30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de KARLA FERREIRA SINDEAUX em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

ART. 1.022 DO CPC.

PREQUESTIONAMENTO.

I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada.

II – Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no Tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, art. 1.025 do CPC.

III – Embargos de declaração desprovidos.
19/08/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:34

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
15/08/2025 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 19:12

Recebidos os autos
27/06/2025 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/06/2025 16:46

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de KARLA FERREIRA SINDEAUX em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 18:45

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 04:13

Recebidos os autos
15/04/2025 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
15/04/2025 02:17

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
19/03/2025 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:35

Recebidos os autos
07/03/2025 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
06/03/2025 23:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2025 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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