02/09/2025 17:38

Arquivado Provisoramente
28/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721670-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença por meio do qual o Distrito Federal, após a expedição da RPV de Id 234486312, foi intimado para pagamento.

Depois do decurso do prazo para pagamento (Id 245832025) os autos foram encaminhados para consulta no SISBAJUD que, como resultado, apresentou o protocolo de desdobramento de bloqueio de valores acostado no Id 246442186.

Ato contínuo o Distrito Federal depositou nos autos o valor devido, consoante se observa dos Ids 247023843, 247101216 e 247100232.

Assim, diante da duplicidade de pagamento, determino a restituição ao Distrito Federal do valor bloqueado via SISBAJUD, observando-se os dados bancários indicados no Id 247101216.

No mais, prossiga-se com a liberação dos valores depositados pelo Distrito Federal (Id 247023843), em favor do credor.

Ao final, arquivem-se os autos de forma provisória até que sobrevenha o pagamento do precatório de Id 235483296.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 13:33:18.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:03

Recebidos os autos
25/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:03

Outras decisões
22/08/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 04:29

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
10/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/08/2025 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/08/2025.
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
16/07/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 06:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 04:50

Processo Desarquivado
16/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
20/05/2025 14:39

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 20:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/05/2025 20:10

Juntada de Ofício de requisição
12/05/2025 08:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:11

Expedição de Ofício.
05/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:59

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:15

Recebidos os autos
28/03/2025 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/03/2025 12:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/03/2025.
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:47

Recebidos os autos
17/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:47

Outras decisões
17/12/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão
04/12/2024 16:04

Recebidos os autos
04/12/2024 16:04

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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