06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Em vista da quitação do débito, extingo o processo de execução (CTN, art. 156, I).

Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, tendo em vista que já incluídos no cálculo da dívida (CDA's de ID 129395580 a ID 129395579, itens E), como dispõe o art. 42, §1º, da Lei Complementar Distrital nº 4, de 30 de dezembro de 1994.

Ademais, é vedado o recebimento de mais honorários sucumbenciais, sob pena de bis in idem (STJ, AREsp nº. 2.523.152/CE, Rel.

Min.

Francisco Falcão, 2ª Turma, DJe de 23/5/2024; AgInt no REsp nº. 2.014.606/MG, Rel.

Min.

Regina Helena Costa, 1ª Turma, DJe de 24/11/2022; e TJDFT, Acórdão 1889544, APC 00531286420138070015, Rel.

Des.

Teófilo Caetano, 1ª Turma Cível, DJe de 26/7/2024; Acórdão 1934674, APC 0022447-34.2015.8.07.0018, Rel.

Des.

Fabrício Fontoura Bezerra, 7ª Turma Cível, j. 23/10/2024; Acórdão 1980306, APC 0100940-10.2010.8.07.0015, Rel.

Des.

Carlos Pires Soares Neto, 1ª Turma Cível, DJEN em 31/03/2025; Acórdão 1983463, APC 0052874-28.2012.8.07.0015, Rel.

Des.

Getúlio Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, DJen em 04/04/2025).

Condeno a parte executada nas despesas processuais.

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília/DF.
12/08/2025 21:25

Recebidos os autos
12/08/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
15/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:34

Recebidos os autos
27/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
13/03/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:32

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:30

Desapensado do processo #Oculto#
05/02/2025 19:30

Desapensado do processo #Oculto#
05/02/2025 19:30

Desapensado do processo #Oculto#
05/02/2025 19:30

Desapensado do processo #Oculto#
05/02/2025 19:30

Recebidos os autos
02/07/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 18:52

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:16

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:13

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 20/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 09:01

Expedição de Mandado.
20/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:06

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/11/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/11/2023 15:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:38

Recebidos os autos
19/09/2023 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2023 16:38

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
23/08/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/04/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:47

Recebidos os autos do CEJUSC
27/10/2022 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
27/10/2022 08:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 15:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2022 09:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 15:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2022 09:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 05/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 16:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 28/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:25

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2022 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 08:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 08:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 08:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 08:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/06/2022 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 14:46

Recebidos os autos
28/06/2022 14:46

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 11:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2022 11:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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