13/09/2025 03:35

Decorrido prazo de RONARA MACHADO MANGARAVITE em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO MEDICO HOSPITALAR ANCHIETA em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714582-97.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO MEDICO HOSPITALAR ANCHIETA EXECUTADO: RONARA MACHADO MANGARAVITE SENTENÇA CONDOMINIO CENTRO MEDICO HOSPITALAR ANCHIETA ajuizou ação de execução em face de RONARA MACHADO MANGARAVITE.

Em manifestação, no ID 246800090, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com a executada. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2025 23:33

Recebidos os autos
19/08/2025 23:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 23:12

Recebidos os autos
23/07/2025 23:12

Outras decisões
23/07/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/07/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:18

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
30/06/2025 20:55

Juntada de Certidão
28/06/2025 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/06/2025 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 22:39

Recebidos os autos
13/06/2025 22:39

Recebida a emenda à inicial
12/06/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/06/2025 09:54

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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