11/09/2025 08:54

Juntada de Petição de apelação
28/08/2025 03:17

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 332, inciso II, e artigo 487, inciso I, ambos do CPC, resolvo o mérito e JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa, ante os benefícios da justiça gratuita que ora lhe concedo.

Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios de sucumbência, em razão da ausência de angularização do processo.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2025 18:58

Recebidos os autos
25/08/2025 18:58

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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