TJDFT - 0700790-19.2020.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS

CNPJ: 09.491.889/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL - GDF

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

CNPJ: 28.481.233/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2022 10:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/04/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2022 21:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 28/03/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 18:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 22/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 22/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 00:46

    Publicado Certidão em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 05/03/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/03/2022 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2022 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 00:22

    Publicado Certidão em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 24/02/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 24/02/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 24/02/2022 00:21

    Publicado Despacho em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 22/02/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 17:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 18/02/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 00:24

    Publicado Despacho em 02/02/2022.

  • 01/02/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 01/02/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 28/01/2022 19:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 28/01/2022 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 27/01/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 02:47

    Publicado Decisão em 05/10/2021.

  • 04/10/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 04/10/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 01/10/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 21:57

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 21:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/09/2021 14:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 13/09/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 17:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 10/09/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 15:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/09/2021 17:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 30/08/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 17:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 30/08/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 09:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 27/08/2021 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 14:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 26/08/2021 23:59:59.

  • 15/08/2021 02:33

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 13/08/2021 23:59:59.

  • 12/08/2021 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 02:32

    Publicado Certidão em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 02/08/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 12:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 19/07/2021 17:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/07/2021 15:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/07/2021 14:24

    Processo Desarquivado

  • 01/07/2021 15:41

    Arquivado Provisoramente

  • 19/04/2021 11:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 16/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 16/03/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 02:43

    Publicado Decisão em 23/02/2021.

  • 23/02/2021 02:43

    Publicado Decisão em 23/02/2021.

  • 22/02/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

  • 22/02/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

  • 19/02/2021 09:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/02/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 18:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/02/2021 18:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/02/2021 02:43

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 08/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 19:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 05/02/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/02/2021 14:36

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/12/2020 03:00

    Publicado Despacho em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

  • 12/12/2020 02:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 11/12/2020 23:59:59.

  • 12/12/2020 02:53

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 11/12/2020 23:59:59.

  • 11/12/2020 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 23:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 10/12/2020 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 23:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2020 03:05

    Publicado Decisão em 19/11/2020.

  • 19/11/2020 03:05

    Publicado Decisão em 19/11/2020.

  • 18/11/2020 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

  • 16/11/2020 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 13:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/11/2020 03:25

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 03:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 09/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 22:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 04/11/2020 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2020 09:53

    Publicado Despacho em 29/10/2020.

  • 28/10/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

  • 28/10/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

  • 27/10/2020 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2020 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 23/10/2020 08:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/10/2020 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2020 09:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/09/2020 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2020 02:38

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 25/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 02:26

    Publicado Intimação em 18/09/2020.

  • 18/09/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 03:14

    Publicado Despacho em 15/09/2020.

  • 14/09/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 11:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 09/09/2020 17:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/08/2020 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 13:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 12/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 12:48

    Publicado Despacho em 06/08/2020.

  • 07/08/2020 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2020 19:39

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/08/2020 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2020 02:31

    Publicado Despacho em 14/07/2020.

  • 14/07/2020 02:31

    Publicado Despacho em 14/07/2020.

  • 13/07/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 10:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 08/07/2020 15:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 17/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 03:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 02:56

    Publicado Despacho em 26/05/2020.

  • 25/05/2020 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 11:40

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/05/2020 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 25/05/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/05/2020 20:11

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/05/2020 19:32

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 13:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 21/05/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 09:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2020 03:03

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:00

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 15/04/2020 00:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2020 10:12

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 10:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/03/2020 23:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 26/03/2020 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 02:26

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 18/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 17:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2020 04:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 09/03/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 02:43

    Publicado Decisão em 21/02/2020.

  • 20/02/2020 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 16:44

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/02/2020 11:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 18/02/2020 11:22

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 21:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2020 16:49

    Juntada de Petição de manifestação do MPDFT

  • 17/02/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 02:45

    Publicado Decisão em 14/02/2020.

  • 13/02/2020 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2020 21:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2020 07:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2020 02:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 17:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/02/2020 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2020 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 06/02/2020 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 07:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 14:18

    Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 04/02/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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