13/08/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA VALORES.

IMPUGNAÇÃO.

PRAZO LEGAL.

OBSERVADO.

PENHORA NÃO IMPUGNADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que converteu o bloqueio de valores encontrados no SISBAJUD em penhora.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em aferir se foi observado o prazo para apresentação de impugnação à penhora.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O art. 854 do Código de Processo Civil estabelece que o prazo para impugnar a penhora é de 5 (cinco) dias. 4.

No caso dos autos, a parte executada, ora agravante, foi devidamente intimada para impugnar a penhora realizada, mas deixou transcorrer o prazo para tanto, estando correta a decisão que converteu o bloqueio em penhora.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão mantida. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 525 e 854.
05/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:05

Conhecido o recurso de SARA ROSENDO DA SILVA - CPF: *79.***.*62-15 (AGRAVANTE) e não-provido
31/07/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 16:39

Expedição de Intimação de Pauta.
09/07/2025 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2025 18:48

Recebidos os autos
24/06/2025 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
24/06/2025 13:42

Decorrido prazo de SARA ROSENDO DA SILVA - CPF: *79.***.*62-15 (AGRAVANTE) em 23/06/2025.
28/05/2025 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 12:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
04/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:44

Recebidos os autos
02/05/2025 11:44

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/04/2025 12:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/04/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710547-06.2025.8.07.0004

Emilia Uiara Bernadino de Oliveira

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Henrique Reinert Lopes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2025 01:22

Exibir Processo

Processo nº 0719411-45.2025.8.07.0000

Banco Inter SA

Darlan Dias de Oliveira

Advogado: Luisa Alencastro Veiga Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0711315-32.2025.8.07.0003

Lislane Oliveira Barbosa

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0705034-12.2025.8.07.0019

Instituto Colina de Educacao LTDA - EPP

Berenice de Jesus Santos

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0716827-93.2025.8.07.0003

Gaspar Jose da Silva

Nacional Imports Car LTDA

Advogado: Desiree Duarte Lopes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 16:44

Exibir Processo