16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710002-33.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE SPADETO VENTURIN, LOUISE CUGULA COUTO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Recebo a emenda (Id 249130490).

Inclua-se no polo passivo a ré DEUTSCHE LUFTHANSA AG, inscrita no CNPJ sob o nº 33.***.***/0001-84.

Haja vista a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada para 07.11.2025, às 14h (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes de que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias do ato.

Ainda, se a parte parceira de expedição eletrônica no sistema PJe comparecer espontaneamente no feito, considero-a, desde logo, citada (artigo 239, §1º, do CPC, e artigo 18, §3º, da Lei 9.099/95), sendo, pois, desnecessário expedir diligência citatória.

Em razão disso, diligencie-se junto ao NUVIMEC sobre a possibilidade de antecipação da audiência de conciliação, intimando-se as partes em caso positivo.

I.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
12/09/2025 14:57

Recebidos os autos
12/09/2025 14:57

Recebida a emenda à inicial
10/09/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/09/2025 16:47

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
09/09/2025 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
09/09/2025 15:36

Recebidos os autos
09/09/2025 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
08/09/2025 21:58

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:52

Juntada de Petição de réplica
08/09/2025 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710002-33.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE SPADETO VENTURIN, LOUISE CUGULA COUTO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 08/09/2025 16:00 https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-19-16h-3NUV Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 22 de julho de 2025 11:17:27.
25/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:24

Recebidos os autos
07/08/2025 15:24

Recebida a emenda à inicial
07/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:40

Recebidos os autos
05/08/2025 10:40

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/07/2025 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 18:23

Recebidos os autos
25/07/2025 18:23

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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