12/09/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:14

Recebidos os autos
01/09/2025 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/08/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759240-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IEDA ROCHA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo a renúncia manifestada pela parte credora no id. 245076338.

Cancele-se o Precatório expedido (id. 167348257).

Comunique-se à COORPRE.

Sem prejuízo, remetam-se os autos à contadoria judicial para atualização dos cálculos, levando-se em conta a renúncia apresentada.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Ausente qualquer insurgência e cancelado definitivamente o precatório, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
08/08/2025 17:53

Recebidos os autos
08/08/2025 17:53

Outras decisões
06/08/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
04/08/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:16

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 14:16

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:56

Decorrido prazo de IEDA ROCHA DO ESPIRITO SANTO MARTINS em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:08

Recebidos os autos
25/04/2023 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/03/2023 02:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2023 02:27

Transitado em Julgado em 30/03/2023
30/03/2023 02:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:20

Decorrido prazo de IEDA ROCHA DO ESPIRITO SANTO MARTINS em 23/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:19

Publicado Sentença em 09/03/2023.
08/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:29

Recebidos os autos
06/03/2023 17:29

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 02:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/03/2023 17:34

Juntada de Petição de réplica
07/02/2023 13:14

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 14:41

Juntada de Certidão
01/02/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
15/11/2022 02:20

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:11

Recebidos os autos
07/11/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/11/2022 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/11/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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