09/09/2025 03:26

Publicado Decisão em 09/09/2025.
08/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0780970-52.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ISABEL CRISTINA GOMES PEREIRA TOLEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/09/2025 19:24

Recebidos os autos
04/09/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:24

Outras decisões
21/08/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/08/2025 17:28

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/08/2025 12:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/08/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 14:46

Recebidos os autos
19/08/2025 14:46

Declarada incompetência
19/08/2025 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/08/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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