11/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 17:56

Expedição de Mandado.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0752840-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: SUPREMA SERVICOS SEGURANCA ELETRONICA E TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS VINICIUS AVILA COUTINHO Decisão A parte exequente requer a citação por meio de aplicativo de mensagens (ID 238016459).

A Portaria GC n.º 34, de 02/03/2021, foi revogada pela Portaria Conjunta n.º 64, de 11/05/2022, ambas do Tribunal, uma vez que esta última determinou a retomada das atividades presenciais.

No entanto, com a superveniência do Provimento n.º 70, de 06/02/2024, houve regulamentação pelo Tribunal, possibilitando a citação por aplicativo de mensagens, diante das alterações do Provimento n.º 12, de 17/08/2017, o que conferiu efetividade à regra dos artigos 246, 247 e 270 do CPC.

Assim, foi acrescentado ao Provimento n.º 12, de 17/08/2017, entre outros, os requisitos a serem observados para citação por meios eletrônicos (art. 43-C).

Convém ainda acrescentar que, caso a citação seja realizada por esse meio, será considerada válida se alcançar sua finalidade essencial, nos termos do artigo 188 do CPC.

Posto isso, defiro o pedido para que a citação seja realizada por oficial de justiça, com a utilização do aplicativo de mensagens indicado pelo exequente.

Ao Cartório Judicial Único para expedir ou aditar o mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça, fazendo constar o telefone da parte executada, (61) 9303-7170 e (61) 3550-6875 (ID 238016459).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2025 12:45

Recebidos os autos
21/08/2025 12:45

Deferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
06/06/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:08

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 17:18

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:38

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
16/02/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 17:59

Expedição de Mandado.
12/02/2025 17:59

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:50

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 14:10

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:10

Expedição de Mandado.
13/01/2025 15:32

Recebidos os autos
13/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:32

Outras decisões
10/12/2024 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/12/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731887-15.2025.8.07.0001

Servico de Apoio As Micro e Pequenas Emp...

Confianca-Servicos e Solucoes em Mao de ...

Advogado: Suellen Guimaraes Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0708834-75.2025.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Eduardo Alberto Moura

Advogado: Flavia da Conceicao Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0767508-28.2025.8.07.0016

Rubens Goncalves de Siqueira

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0708834-75.2025.8.07.0010

Eduardo Alberto Moura

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Flavia da Conceicao Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0717099-75.2025.8.07.0007

Kwame de Mello

Durval de Souza Junior

Advogado: Juliana Maria Soares Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2025 17:09

Exibir Processo