20/11/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de ODINETE ENGLER em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:44

Publicado Portaria em 23/10/2023.
21/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:29

Juntada de portaria
19/10/2023 15:50

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:18

Recebidos os autos
16/10/2023 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
06/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 13:39

Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:49

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 170141341, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custa pela requerente.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado e pagas as custas finais, expeçam-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, se o caso, e eventuais alvarás, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Caso seja requerido pelos herdeiros, autorizo que o levantamento dos valores partilhados seja por meio de transferência.

Eventuais penhoras registradas no rosto dos autos devem ser transferidas antes dos demais levantamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
23/09/2023 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:54

Recebidos os autos
20/09/2023 08:54

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/09/2023 01:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717904-11.2019.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ODINETE ENGLER INVENTARIADO(A): FERNANDO ANTONIO BARBOSA MARINHO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inventariante juntou a comprovação dos débitos do espólio (ID 169498352), nos termos da decisão de ID 169103207.

Posto isso, considero que restaram comprovados os pagamentos das despesas do espólio.

Intime-se a inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a levantar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48, de 02 de junho de 2021, para tanto concedo o prazo de quinze dias.

Apresentado o esboço, abra-se vista à Fazenda Pública.

I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
28/08/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:46

Recebidos os autos
25/08/2023 16:46

Outras decisões
25/08/2023 02:34

Publicado Portaria em 25/08/2023.
24/08/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0717904-11.2019.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) acerca da emissão do alvará e para que se manifeste no prazo de 15 (cinco) dias.

Brasília/DF, 22 de agosto de 2023.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
22/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:10

Juntada de portaria
22/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717904-11.2019.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ODINETE ENGLER INVENTARIADO(A): FERNANDO ANTONIO BARBOSA MARINHO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pedido de ID 169036157, autorizo o levantamento pela advogada da inventariante Magda Andrade Marques, CPF: 599.33.971-72, a ser sacada da conta judicial referenciada em ID 169035023, da quantia de R$ 4.958,08 (quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), para pagamento da guia apresentada em ID 169036158, com vencimento para o dia 23/8/2023.

Expeça-se alvará de levantamento.

A inventariante deverá prestar contas, de modo simplificado e incidental, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do alvará.

Brasília-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
21/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:38

Recebidos os autos
18/08/2023 15:38

Outras decisões
18/08/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/08/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:05

Recebidos os autos
16/08/2023 14:05

Outras decisões
14/08/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/08/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717904-11.2019.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ODINETE ENGLER INVENTARIADO(A): FERNANDO ANTONIO BARBOSA MARINHO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a levantar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48, de 02 de junho de 2021.

Prazo de quinze dias.

I.

Brasília-DF, 03 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
03/08/2023 14:35

Recebidos os autos
03/08/2023 14:35

Outras decisões
27/07/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 13:53

Recebidos os autos
12/07/2023 13:53

Outras decisões
04/07/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/07/2023 01:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
08/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:27

Recebidos os autos
06/06/2023 17:27

Outras decisões
16/05/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/05/2023 16:18

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 08:02

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 16:42

Expedição de Ofício.
09/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 15:07

Recebidos os autos
05/05/2023 15:07

Indeferido o pedido de ODINETE ENGLER - CPF: *24.***.*15-00 (INVENTARIANTE)
18/04/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/04/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:20

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:12

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:52

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:21

Expedição de Ofício.
16/03/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:20

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
10/03/2023 14:39

Recebidos os autos
10/03/2023 14:39

Outras decisões
14/02/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/02/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:46

Recebidos os autos
02/02/2023 15:46

Outras decisões
24/11/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de ODINETE ENGLER em 23/11/2022 23:59.
20/10/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 11:22

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:21

Expedição de Termo.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:58

Recebidos os autos
13/10/2022 10:58

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
02/06/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de ODINETE ENGLER em 29/03/2022 23:59:59.
07/10/2021 18:51

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 13:36

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:36

Recebidos os autos
04/10/2021 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2021 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/07/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:35

Publicado Portaria em 07/07/2021.
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 14:53

Expedição de Portaria.
30/06/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de ODINETE ENGLER em 24/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:32

Publicado Intimação em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 13:20

Expedição de Portaria.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de ODINETE ENGLER em 13/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 12:45

Juntada de Certidão
07/05/2021 02:37

Publicado Intimação em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 11:56

Expedição de Portaria.
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de ODINETE ENGLER em 29/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 17:00

Expedição de Certidão.
22/03/2021 02:38

Publicado Portaria em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
19/03/2021 13:42

Expedição de Ofício.
18/03/2021 13:55

Expedição de Portaria.
18/03/2021 13:54

Desentranhamento
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ODINETE ENGLER em 26/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 03:48

Publicado Despacho em 10/12/2020.
09/12/2020 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 16:49

Expedição de Certidão.
03/12/2020 15:54

Recebidos os autos
03/12/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/08/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de ODINETE ENGLER em 26/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:27

Publicado Despacho em 19/06/2020.
18/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 14:21

Recebidos os autos
15/06/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/02/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 02:52

Decorrido prazo de ODINETE ENGLER em 13/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 01:11

Publicado Portaria em 23/01/2020.
22/01/2020 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2019 14:12

Expedição de Portaria.
20/12/2019 14:12

Juntada de portaria
24/11/2019 12:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 08:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 23:29

Decorrido prazo de ODINETE ENGLER em 18/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 10:18

Publicado Portaria em 30/10/2019.
29/10/2019 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 13:45

Expedição de Portaria.
25/10/2019 13:45

Juntada de portaria
22/10/2019 17:04

Expedição de Alvará.
16/10/2019 16:01

Expedição de Portaria.
16/10/2019 16:01

Juntada de portaria
16/10/2019 04:15

Publicado Despacho em 16/10/2019.
16/10/2019 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 15:33

Recebidos os autos
15/10/2019 15:33

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2019 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/10/2019 16:21

Recebidos os autos
11/10/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/10/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 20:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 02:58

Publicado Decisão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 16:47

Recebidos os autos
28/05/2019 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2019 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/05/2019 18:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 08:45

Publicado Decisão em 08/05/2019.
08/05/2019 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 17:08

Recebidos os autos
03/05/2019 17:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/04/2019 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/04/2019 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2019 20:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília para 7ª Vara de Família de Brasília - (em diligência)
13/04/2019 20:33

Juntada de Certidão
12/04/2019 22:47

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara de Família de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília - (em diligência)
12/04/2019 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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