28/08/2025 02:37

Publicado Portaria em 28/08/2025.
28/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
16/08/2025 20:41

Juntada de portaria
08/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:39

Publicado Portaria em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 14:09

Juntada de portaria
10/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 22:18

Recebidos os autos
22/06/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/06/2025 02:32

Publicado Ficha de inspeção judicial em 04/06/2025.
04/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
23/05/2025 11:15

Recebidos os autos
23/05/2025 11:15

Outras decisões
13/05/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/05/2025 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:07

Juntada de portaria
25/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de RAFAELA ESMANIOTTO CANTO em 10/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:29

Publicado Portaria em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0724256-25.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, fica o(a) inventariante intimado(a) a cumprir as determinações precedentes.

Brasília, 26 de março de 2025.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
26/03/2025 18:09

Juntada de portaria
26/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:25

Publicado Portaria em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0724256-25.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o inventariante intimado a, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as determinações de id. 226780232.

Brasília/DF, 17 de março de 2025.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS Diretora de Secretaria Substituta
17/03/2025 20:13

Expedição de Portaria.
17/03/2025 20:07

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:04

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
24/02/2025 22:36

Recebidos os autos
24/02/2025 22:36

Outras decisões
20/02/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Portaria em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0724256-25.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a se pronunciar acerca da manifestação ministerial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 27 de janeiro de 2025.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
27/01/2025 15:59

Juntada de portaria
26/01/2025 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:56

Expedição de Portaria.
24/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de GABRIELA DA SILVA CANTO em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
11/01/2025 23:01

Recebidos os autos
11/01/2025 23:01

Outras decisões
09/01/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:27

Publicado Portaria em 17/12/2024.
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 19:01

Juntada de portaria
03/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/12/2024 02:21

Publicado Portaria em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:16

Juntada de portaria
28/11/2024 10:21

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
17/11/2024 15:24

Expedição de Alvará.
17/11/2024 15:18

Expedição de Ofício.
28/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724256-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: R.

E.

C., J.

L.

E.

C., S.

E.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELA DA SILVA CANTO INVENTARIADO(A): RAFAEL ESMANIOTTO SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de inventário dos bens deixados pela passagem de RAFAEL ESMANIOTTO SOARES, falecido em 26/06/2022 (ID: 129957793) O inventariado era divorciado (ID: 130257752) e deixou 3 (três) filhos menores, quais sejam: R.

E.

C. (nascida em 19/05/2010 - ID:129960305), J.

L.

E.

C. (nascido em 15/09/2012 - ID:129960303) e S.

E.

C. (nascida em 16/12/2019 - ID: 129957789), todos representados por sua genitora GABRIELA DA SILVA CANTO.

A decisão de ID 135900225 autorizou a alienação dos veículos que integram o espólio por valor não inferior a 80% da tabela FIPE, de igual modo, deferiu o depósito de metade do valor da aeronave e a alienação de metade do valor do referido bem (ID 133881252), uma vez que a embargante comprovou nos autos o contrato de compra e venda firmado com a compradora SPEED 9 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ Nº 37.***.***/0001-30), representada pelo sócio administrador Sr.

Gilvan Farah Junior.e foi deferido o levantamento do valor de R$ 90.900,00 (noventa mil e novecentos reais) requeridos a título de alimentos aos herdeiros do extinto.

Sob o ID140673357 consta ofício para a transferência do valor de R$ 20.181,03 para quitação de acordo efetuado pelo espólio na reclamação trabalhista 0010526-54.2022.5.03.0096 e cancelada a penhora (ID144694278).

Vernelha Esmaniotto, genitora do falecido, requereu a exclusão dos imóveis de matriculas 32.295 e 20.302 do acervo por serem de sua propriedade, além do levantamento dos aluguéis e reserva de R$ 500.000,00 relativa à venda da aeronave, sob a justificativa de que teria direito a esse montantes (ID143449702).

A inventariante não foi contrária à exclusão dos imóveis de matriculas 32.295 e 20.302 do monte e impugnou o pedido de reserva de valores em relação a venda da aeronave, ante a ausência de comprovação de que a genitora do falecido tinha participação no bem (ID133876937).

Penhora referente ao processo trabalhista sob o ID 175978661 e 1769203951, processo 0000913-67.2022.5.10.0014.

A decisão de ID 180759267 autorizou levantamento de valores para cumprimento de contrato e levantamento de valores a titulo de alimentos.

A decisão de ID 192595486 determinou a expedição de alvará em nome da representante legal dos herdeiros para prosseguimento na transmissão da propriedade da Fazenda Sete Lagoas, matrículas 22473 (ID 133882432), 17198 (ID133882436), inscrição imobiliária 07225.00158.001, R-2- 8148 (ID 133882431) e 20302 (ID 133882437) para o nome do Espólio de RAFAEL ESMANIOTTO SOARES - CPF: *45.***.*89-95.

A inventariante na petição de ID 133880128 informa que ainda estão sendo feitos os trâmites iniciais do procedimento de transferência dos imóveis matrícula 22473 (ID 133882432): Lote 17, Quadra 06; matrícula 17198 matrícula 17198 (ID133882436): Lote n. 18, quadra 14; inscrição imobiliária 07225.00158.001, R-2- 8148 (ID 133884453): Lote 33, Quadra 20; e matrícula 20302 (ID133882437), Quadra 88, Lote 22.

Requer, ainda, expedição de alvará para a transferência ao Sr.

Emanoel Messias de Oliveira Martins, CPF *63.***.*33-91, o imóvel cuja descrição é: • Um terreno localizado no Bairro Tropical, quadra 30, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade Luís Eduardo Magalhães sob: Nº MATRICULA R-2- 8148, registrado em 03/05/2007 avaliado em R$. 135.00,00 (centro e trinta e cinco mil reais) livre de ônus, ID 133882431.

Solicita-se, de igual modo, autorização para a venda da embarcação denominada Thor, Fabricante ROTAX, tipo Moto Aquática/similar, Personal Water Craft, motor de 300 HP, Nº do 1º motor: MP157826, destinada à navegação interior, esporte e recreio, com capacidade para um tripulante e dois passageiros, inscrição nº: 521N2022001200,avaliada em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e 1 (um) veículo reboque Carretas Itália CTA751, preto, modelo 2022, Placa SCO2A42, RENAVAM *12.***.*71-02, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Na aludida petição, ainda se requer o levantamento dos valores no montante de R$ 6.760,00 (seis mil setecentos e sessenta reais) para quitação das contribuições previdenciárias e em atenção a subsistência dos herdeiros menores impúberes, solicita a liberação de alvará para custeio de alimentos, com projeção dos meses de março/2024 à agosto/2024, no importe de R$ 127.080,00 (cento e vinte e sete mil e oitenta reais).

O Ministério Público se manifestou sob o ID 209994638, onde requereu o saneamento do feito, diante da tramitação retardada por questões pendentes e .

Relatei.

Decido.

Com razão o Ministério Público sobre o prolongamento do presente feito, o qual tramita por prazo acima do razoável, portanto, vai na contramão do que dispõe a Constituição Federal, que impõe e garante a todos a razoável duração do processo, art. 5°, LXXVIII com o auxílio das partes no processo.

Neste sentido, deverá a inventariante, sob pena de remoção, prestar contas sobre as alienações dos veículos autorizados nos autos, bem como sobre a alienação da Fazenda Morais (autorizada pela decisão de ID180759267) e do armamento (ID 187888043 e 188967233),no prazo de quinze dias.

Defiro a a exclusão dos imóveis de matriculas 32.295 e 20.302 do acervo a ser partilhado, por pertencerem a terceira pessoa, como requerido e demonstrado sob o ID143449702.

Determino a transferência do valor penhorado, referente ao processo 0000913-67.2022.5.10.0014, em trâmite na 14 Vara do Trabalho de Brasília, no valor de R$ 12.612,66, para conta vinculada ao referido processo.

Oficie-se.

Deverá a inventariante prestar contas da administração das empresas em que o falecido tinha participação e das fazendas de sua propriedade no mesmo prazo de quinze dias, esclarecendo se serão encerradas ou se a atividade continuará, mormente aqueles em que era o único sócio.

Indefiro a alienação do Jetski, pois sob as autorizações precedentes, não foram prestadas as contas, ademais a medida é excepcional, além do que a alienação de bens do espólio deve ser, em regra, após a devida partilha, justificando-se quando faltar recursos ao espólio para a quitação de dividas ou tributos, o que não se mostra ser o caso dos autos.

Indefiro o pedido de levantamento de valores para custear as contribuições previdenciárias em que a PJ Agroterra Serviços Agonomos e Comercio de Defensivos Ltda é parte, pois o patrimônio e demandas de referida PJ não se confundem com os bens listados no presente inventário, diante da autonomia patrimonial característica.

Autorizo o levantamento do valor de R$ 127.080,00 a titulo de alimentos devidos pelo espólio aos herdeiros.O valor deve ser transferido para a conta indicada sob o ID 133880128.

Determino a efetiva realização da busca de valores e aplicação em nome do falecido pelo sistema Sisbajud, depositando-se em conta vinculada o resultado e juntando-se o saldo atualizado das contas vinculadas.

Intimem-se as partes sobre o resultado da diligência.

Expeça-se alvará para a transferência ao Sr.

Emanoel Messias de Oliveira Martins, CPF363.626.333-91, o imóvel terreno localizado no Bairro Tropical, quadra 30,registrado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade Luís Eduardo Magalhães sob: Nº MATRICULA R-2- 8148, registrado em 03/05/2007 avaliado em R$. 135.00,00 (centro e trinta e cinco mil reais) livre de ônus, ID133882431.

Bens ainda pendentes e que não estejam em nome do falecido deverão ser relegados à sobrepartilha, nos termo do art. 669, III, do CPC.

Junto à prestação de contas acima deferida, a inventariante deverá apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens, seus valores, e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser indicado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021.

Isso no Prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentado, intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Pública.

Brasília-DF, 16 de setembro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
16/09/2024 21:38

Recebidos os autos
16/09/2024 21:38

Outras decisões
10/09/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/09/2024 20:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:27

Publicado Portaria em 16/07/2024.
15/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 15:10

Juntada de portaria
11/07/2024 04:27

Decorrido prazo de RAFAELA ESMANIOTTO CANTO em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:46

Publicado Portaria em 05/07/2024.
04/07/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0724256-25.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o inventariante intimado da expedição do alvará de ID 01579620.

Brasília/DF, 28 de junho de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
28/06/2024 19:31

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 19:31

Desentranhado o documento
28/06/2024 19:30

Juntada de portaria
27/06/2024 17:01

Expedição de Alvará.
27/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
22/06/2024 10:39

Recebidos os autos
22/06/2024 10:39

Outras decisões
19/06/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/06/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 16:33

Recebidos os autos
05/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:32

Outras decisões
28/05/2024 17:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/05/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:07

Publicado Portaria em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:40

Juntada de portaria
10/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:11

Recebidos os autos
09/04/2024 16:11

Outras decisões
06/04/2024 08:04

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/04/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:13

Recebidos os autos
22/03/2024 16:13

Outras decisões
12/03/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:56

Publicado Portaria em 08/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0724256-25.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 6 de março de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
06/03/2024 15:40

Juntada de portaria
06/03/2024 15:21

Expedição de Alvará.
06/03/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724256-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: R.

E.

C., J.

L.

E.

C., S.

E.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELA DA SILVA CANTO INVENTARIADO(A): RAFAEL ESMANIOTTO SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de ID 133878370, e determino a expedição de alvará em nome da representante legal da inventariante no valor de R$ 26.795,82 (vinte e seis mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos) para prosseguimento da aquisição da Fazenda Sete Lagoas.

Expeça-se alvará de autorização em nome da representante legal da inventariante para alienação dos armamentos que compõem o acervo hereditário.

Ante o requerimento de ID 133878370 e os esclarecimentos em cota ministerial ID 187187811, defiro o levantamento do valor de R$ 60.780,00 (sessenta mil e setecentos e oitenta reais), requeridos a título de alimentos aos herdeiros menores.

Brasília-DF, 1º de março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
01/03/2024 17:34

Recebidos os autos
01/03/2024 17:33

Outras decisões
20/02/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/02/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:34

Recebidos os autos
15/02/2024 16:34

Outras decisões
09/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:39

Publicado Portaria em 15/12/2023.
14/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 18:05

Juntada de portaria
12/12/2023 17:43

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 17:41

Expedição de Alvará.
11/12/2023 16:34

Recebidos os autos
11/12/2023 16:34

Deferido o pedido de R. E. C. - CPF: *28.***.*76-25 (INVENTARIANTE).
22/11/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/11/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:47

Recebidos os autos
21/11/2023 13:47

Outras decisões
09/11/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/11/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 18:14

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:31

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:29

Expedição de Termo.
30/10/2023 13:45

Recebidos os autos
30/10/2023 13:45

Outras decisões
23/10/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:37

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
02/10/2023 20:08

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:45

Expedição de Ofício.
29/09/2023 18:39

Recebidos os autos
29/09/2023 18:39

Outras decisões
27/09/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/09/2023 17:43

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:51

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724256-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: R.

E.

C., J.

L.

E.

C., S.

E.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELA DA SILVA CANTO INVENTARIADO(A): RAFAEL ESMANIOTTO SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que restou escoado o prazo para o cumprimento do ofício de ID 156103618.

Reexpeça-se o ofício a ser entregue por Oficial de Justiça, devendo ser advertidos que o descumprimento ocasionará a incursão no crime de desobediência e aplicação de multa, a qual já fixo no valor diário de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para a avaliação do imóvel rural Fazenda Morais, noticiada em petição ID 133878354.

I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
25/09/2023 17:30

Expedição de Ofício.
22/09/2023 13:41

Recebidos os autos
22/09/2023 13:41

Outras decisões
21/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724256-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: R.

E.

C., J.

L.

E.

C., S.

E.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELA DA SILVA CANTO INVENTARIADO(A): RAFAEL ESMANIOTTO SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a representante legal da inventariante nos termos da cota ministerial ID 133878358, no prazo de cinco dias.

Atendido, renove-se a vista ao MP. À Secretaria para que certifique nos autos se o ofício ID 156103618 foi cumprido.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
14/09/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 19:58

Recebidos os autos
11/09/2023 19:57

Outras decisões
06/09/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/09/2023 13:26

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:54

Recebidos os autos
29/08/2023 16:54

Outras decisões
25/08/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:28

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0724256-25.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 18 de agosto de 2023.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
18/08/2023 16:56

Juntada de portaria
18/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:43

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724256-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: R.

E.

C., J.

L.

E.

C., S.

E.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELA DA SILVA CANTO INVENTARIADO(A): RAFAEL ESMANIOTTO SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o requerimento de ID 133878348 e os esclarecimentos em cota ministerial ID 164596204, defiro o levantamento do valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) requeridos a título de alimentos aos herdeiros do extinto.

Expeça-se alvará de levantamento de forma a transferir os valores acima para conta bancária do Banco Cooperativo do Brasil, Agência 3179, Conta 64.418.262-8, de titularidade da menor R.

E.

C., representada por Gabriela da Silva Canto, CPF: *75.***.*35-99.

Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para as providências requeridas em ID 166869567.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
03/08/2023 16:30

Recebidos os autos
03/08/2023 16:30

Deferido o pedido de R. E. C. - CPF: *28.***.*76-25 (INVENTARIANTE).
28/07/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:14

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:49

Expedição de Ofício.
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de RAFAELA ESMANIOTTO CANTO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:12

Recebidos os autos
17/07/2023 17:12

Outras decisões
12/07/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/07/2023 00:19

Publicado Portaria em 12/07/2023.
11/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:31

Juntada de portaria
07/07/2023 16:57

Expedição de Alvará.
07/07/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:23

Recebidos os autos
05/07/2023 14:23

Outras decisões
28/06/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:52

Publicado Portaria em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 12:04

Juntada de portaria
16/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:48

Publicado Portaria em 28/04/2023.
28/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:29

Juntada de portaria
25/04/2023 16:52

Expedição de Alvará.
25/04/2023 16:51

Expedição de Ofício.
25/04/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 14:26

Recebidos os autos
18/04/2023 14:26

Outras decisões
11/04/2023 16:52

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:15

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:17

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:38

Publicado Portaria em 24/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 15:26

Expedição de Ofício.
23/03/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/03/2023 14:48

Juntada de portaria
22/03/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:45

Recebidos os autos
16/03/2023 15:45

Outras decisões
14/03/2023 14:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:22

Juntada de Certidão
26/02/2023 17:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/02/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 17:37

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:19

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:20

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:18

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:15

Expedição de Portaria.
15/02/2023 14:01

Juntada de Certidão
13/02/2023 02:38

Publicado Portaria em 13/02/2023.
11/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/02/2023 14:52

Juntada de portaria
02/02/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 14:02

Recebidos os autos
17/01/2023 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
16/01/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:27

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:15

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 15:15

Desentranhado o documento
01/12/2022 15:17

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:53

Decorrido prazo de RAFAELA ESMANIOTTO CANTO em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 07:37

Juntada de Certidão
24/11/2022 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/11/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:16

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:40

Expedição de Ofício.
21/11/2022 11:40

Expedição de Ofício.
21/11/2022 11:40

Expedição de Ofício.
19/11/2022 02:23

Publicado Portaria em 17/11/2022.
19/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
18/11/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 11:44

Juntada de portaria
14/11/2022 08:06

Expedição de Alvará.
11/11/2022 16:16

Juntada de Certidão
11/11/2022 06:17

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de RAFAELA ESMANIOTTO CANTO em 08/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 11:21

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:12

Expedição de Alvará.
26/10/2022 17:27

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 18:07

Expedição de Ofício.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 14:20

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:43

Recebidos os autos
20/10/2022 15:43

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
18/10/2022 15:35

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:59

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de RAFAELA ESMANIOTTO CANTO em 29/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/08/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:24

Recebidos os autos
17/08/2022 16:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/08/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/08/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Portaria em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 18:10

Expedição de Portaria.
20/07/2022 17:57

Expedição de Termo.
19/07/2022 14:18

Recebidos os autos
19/07/2022 14:18

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
18/07/2022 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:26

Recebidos os autos
12/07/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
08/07/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:19

Expedição de Portaria.
06/07/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 13:50

Recebidos os autos
05/07/2022 13:50

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
04/07/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
04/07/2022 17:50

Expedição de Certidão.
04/07/2022 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2022 13:15

Recebidos os autos
04/07/2022 13:15

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00