01/07/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 08:11

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:41

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:14

Expedição de Ofício.
13/06/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:43

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 08:21

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:22

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 14:51

Recebidos os autos
15/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:50

Determinado o arquivamento
11/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/03/2024 04:01

Decorrido prazo de IVALDO MARQUES FONTENELE em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703804-48.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVALDO MARQUES FONTENELE EXECUTADO: JOSE DORNELLAS DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o exposto pela secretaria do juízo na certidão de ID 185594979.

Prazo: 15 dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 28 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
28/02/2024 19:12

Recebidos os autos
28/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:12

Deferido o pedido de IVALDO MARQUES FONTENELE - CPF: *21.***.*35-53 (EXEQUENTE).
02/02/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/02/2024 16:47

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:11

Decorrido prazo de IVALDO MARQUES FONTENELE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:37

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703804-48.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVALDO MARQUES FONTENELE EXECUTADO: JOSE DORNELLAS DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Conforme decisão de ID 175853593: IVALDO MARQUES FONTENELE maneja ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, contra JOSÉ DORNELLAS DA SILVA JUNIOR, partes já qualificadas.

Assim como na fase de conhecimento, o réu foi intimado por edital para cumprir voluntariamente a obrigação (ID 137579167 - fls. 145/146).

Não houve a quitação do débito.

A Curadoria Especial impugnou o cumprimento de sentença mediante negativa geral (ID 143928907 - fls. 149/150).Resposta no ID 145599865 - fl. 152.Decisão de ID 148560112 com indeferimento da impugnação suscitada.

Intimado para recolher as custas da fase executiva, o autor demonstrou o recolhimento no ID 150699621.

Na decisão de ID 151543849, o juízo deferiu a realização de atos constritivos.

Como resultado, houve a penhora do valor dos valores de R$ 3.766,33 (ID 153942578) e R$ 2.473,74 (ID 156689056).

Edital de intimação expedido no ID 156844790.

Ato seguinte, a Curadoria Especial pediu fosse oficiado às instituições financeiras administradoras das contas penhoradas, para saber a natureza dos montantes constritos.

O autor juntou a petição de ID 167161521, entendendo que houve outra penhora de R$ 2.473,74, o que caracterizaria o adimplemento da obrigação.

No ID 167311377, o juízo indeferiu o pedido da Curadoria Especial, bem como deu vista pessoal a esse órgão de defesa para se manifestar.

Em resposta, a Curadoria Especial não apresentou irresignação quanto a essa decisão.

Acrescento que, na decisão de ID 175853593, o juízo intimou o exequente para dizer se as penhoras dos valores de R$ 3.766,33 e R$ 2.473,74 adimpliram a obrigação executada, sob pena de se reputar que sim.

Outrossim, caso preclusa essa decisão, determinou a expedição de alvará em favor do exequente.

No ID 176992379, o autor afirma que foi penhorado o total de R$ 6.668,79, o que é suficiente para quitar a obrigação executada.

A Curadoria Especial, por sua vez, na petição de ID 176106393, pediu a extinção do processo pelo pagamento e a expedição de alvará de levantamento, em favor do executado, de valor penhorado a maior.

Decido.

Inicialmente, destaco que, na decisão de ID 151543849, o juízo deferiu a realização de atos constritivos para a quitação do débito atualizado, até aquele momento, no valor de R$ 6.240,07.

Em seguida, houve a penhora dos valores de R$ 3.766,33, em 20/03/2023 (ID 153942580), em R$ 2.473,74, em 26/04/2023 (ID 156689056), no total de R$ 6.240,07.

Não houve, pois, valor penhorado a maior.

Outrossim, pelo exposto pelas partes nas últimas petições, reputo ter havido o adimplemento da obrigação executada.

Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com espeque no art. 924, II do CPC.

Oficie-se à instituição financeira depositária, independentemente de preclusão, para que transfira para a conta indicada pelo exequente (CEF, agência 3309, conta 1432-0, operação 13, DELY GOMES LUZ FILHO, CPF *02.***.*52-68, PIX [email protected], ID 176992379), os valores penhorados de R$ 3.766,33, em 20/03/2023 (ID 153942580), em R$ 2.473,74, em 26/04/2023 (ID 156689056), mais acréscimos.

Advogado com poderes para receber e dar quitação: Dr.

Dely Gomes Luz Filho, OAB/DF 37.713 (ID 43242744).

Custas finais, se houver, pelo(a)(s) executado(a)(s).

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 15 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
16/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:55

Juntada de Certidão
16/01/2024 07:36

Transitado em Julgado em 15/01/2024
15/01/2024 19:10

Recebidos os autos
15/01/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2023 09:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/11/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 16:32

Recebidos os autos
23/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:32

Deferido o pedido de IVALDO MARQUES FONTENELE - CPF: *21.***.*35-53 (EXEQUENTE).
27/09/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/09/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de IVALDO MARQUES FONTENELE em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:45

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703804-48.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVALDO MARQUES FONTENELE EXECUTADO: JOSE DORNELLAS DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após a realização de penhora de valores nas contas do executado, ele foi intimado por edital no ID 156844790.

A Curadoria Especial compareceu aos autos no ID 158223349 e pediu o decurso do prazo para manifestação do requerido e a expedição de ofício aos bancos administradores das contas bloqueadas, para identificar a origem da monta constrita.

Decido.

Indefiro o pedido da Curadoria Especial para que seja expedido os ofícios solicitados.

A Curadoria Especial atua no interesse do executado.

Assim, uma vez bloqueados valores diretamente na conta dessa parte, tendo ele acesso direto às respectivas movimentações bancárias e sido intimado sobre a constrição, não há como se inferir que é do interesse dele impugnar o ato executivo.

Do contrário, pode ser opção do devedor a manutenção dos atos executivos realizados, de modo a abater ou quitar o montante executado.

Com efeito, apenas o requerido tem interesse em demonstrar a baixa do bloqueio em suas contas.

Por oportuno, para evitar alegação de nulidade, dou vistas à Curadoria Especial, pelo prazo de 15 dias.

Riacho Fundo/DF, 4 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
04/08/2023 14:16

Recebidos os autos
04/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:16

Outras decisões
02/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2023 09:20

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 18:50

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:21

Publicado Edital em 05/05/2023.
04/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
28/04/2023 11:19

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:55

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/04/2023 00:46

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 13:37

Expedição de Edital.
26/04/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:25

Juntada de Certidão
26/04/2023 12:20

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 12:20

Desentranhado o documento
26/04/2023 12:20

Juntada de Certidão
01/04/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/03/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2023 12:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/03/2023 19:04

Juntada de Certidão
23/03/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/03/2023 01:07

Decorrido prazo de IVALDO MARQUES FONTENELE em 22/03/2023 23:59.
20/03/2023 19:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/03/2023 15:23

Recebidos os autos
17/03/2023 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2023 03:21

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/02/2023 14:15

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:50

Recebidos os autos
24/02/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:50

Outras decisões
14/02/2023 04:04

Decorrido prazo de IVALDO MARQUES FONTENELE em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:32

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
13/01/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/01/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:51

Expedição de Certidão.
26/12/2022 17:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/11/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:17

Decorrido prazo de JOSE DORNELLAS DA SILVA JUNIOR em 21/11/2022 23:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Edital em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 13:08

Expedição de Edital.
21/09/2022 12:53

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 22:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de IVALDO MARQUES FONTENELE em 19/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Sentença em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 19:03

Recebidos os autos
18/07/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:03

Julgado procedente o pedido
29/04/2022 16:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/11/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de IVALDO MARQUES FONTENELE em 22/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 16:59

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2021 02:31

Publicado AR - Aviso de recebimento em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 09:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/10/2021 19:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/09/2021 02:42

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 12:01

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2021 16:35

Recebidos os autos
01/09/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:35

Outras decisões
06/08/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/08/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 14:38

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:48

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSE DORNELLAS DA SILVA JUNIOR em 22/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 14:00

Decorrido prazo de JOSE DORNELLAS DA SILVA JUNIOR - CPF: *68.***.*17-49 (REU) em 17/03/2021.
14/04/2021 15:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE DORNELLAS DA SILVA JUNIOR em 17/03/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:29

Publicado Edital em 22/01/2021.
21/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 17:46

Expedição de Edital.
03/12/2020 03:45

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
27/11/2020 16:31

Recebidos os autos
27/11/2020 16:31

Deferido o pedido de IVALDO MARQUES FONTENELE - CPF: *21.***.*35-53 (AUTOR)
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de IVALDO MARQUES FONTENELE em 20/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 09:51

Expedição de Certidão.
07/10/2020 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2020 15:35

Expedição de Mandado.
14/09/2020 11:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2020 10:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2020 12:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/05/2020 22:16

Expedição de Certidão.
20/05/2020 22:15

Expedição de Mandado.
20/05/2020 22:11

Expedição de Mandado.
20/05/2020 22:09

Expedição de Mandado.
03/03/2020 13:37

Juntada de Certidão
21/02/2020 10:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/02/2020 14:19

Expedição de Mandado.
11/12/2019 10:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 06:20

Publicado Certidão em 10/12/2019.
09/12/2019 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 10:09

Expedição de Certidão.
06/12/2019 10:09

Juntada de Certidão
06/12/2019 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2019 13:56

Expedição de Mandado.
13/11/2019 13:56

Juntada de mandado
08/11/2019 07:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/10/2019 17:12

Expedição de Mandado.
21/10/2019 17:12

Juntada de mandado
10/10/2019 16:39

Recebidos os autos
10/10/2019 16:39

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2019 06:05

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/09/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 19:08

Recebidos os autos
19/09/2019 19:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/08/2019 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2019 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/08/2019 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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