05/09/2025 03:23

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 16:55

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:38

Recebidos os autos
02/09/2025 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744743-11.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REU: ANA CECILIA MACHADO CATAPAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Monitória proposta por BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em desfavor de ANA CECILIA MACHADO CATAPAN.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora tendo em vista que é fato notório que esta se encontra em situação de falência, cabendo a requerida, caso entenda pertinente, apresentar impugnação, nos termos do artigo 100 do CPC.

O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n° 354, de 19 de novembro de 2020, cujo artigo 9º assim dispõe: “Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo.

Parágrafo único.

Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo.” Assim, nos termos da Resolução supramencionada, emende o Autor a petição inicial: a) indicando os dados do Réu necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens e correspondência eletrônica (e-mail, Whatsapp, dentre outros); Deve, ainda, o Autor informar o endereço correto da parte requerida, visto que o indicado na petição inicial encontra-se incompleto.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Fica o Requerente intimado.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 18:37:16.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
25/08/2025 18:08

Recebidos os autos
25/08/2025 18:08

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2025 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2025 15:33

Recebidos os autos
22/08/2025 15:33

Declarada incompetência
22/08/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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