03/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709106-91.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALVARO BARBOSA DE SOUSA REU: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A DECISÃO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porque consta o logotipo da Record nas reportagens.

Deve ser aplicado o princípio da aparência.

Defiro a denunciação da lide à Televisão Goya Ltda., cadastrada no CNPJ/MF sob nº 01.***.***/0001-95, com sede na Avenida T-9 nº 1.302, Qd. 84 Lt 11/13 – Setor Bueno, Goiânia-GP – CEP: 74.215-020, nos termos do artigo 125, inciso II, do CPC, com a expedição de mandado de citação postal, haja vista a existência do contrato de afiliação firmado entre as emissoras de televisão.

Há necessidade dela compor a lide, porque foi quem ela quem realizou a reportagem e não notei a presença do autor nas filmagens do supermercado.

A decadência sera analisada na sentença.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/08/2025 19:13

Recebidos os autos
31/08/2025 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
04/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:58

Juntada de Petição de réplica
03/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:13

Recebidos os autos
30/05/2025 15:13

Extinto o processo por desistência
18/11/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 01:31

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 11:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/10/2024 08:36

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/09/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:40

Recebidos os autos
26/09/2024 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a ALVARO BARBOSA DE SOUSA - CPF: *54.***.*22-00 (AUTOR).
17/09/2024 14:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/09/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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