29/08/2025 14:40

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
28/08/2025 03:17

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745035-93.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: HENRIQUE PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desconstitua-se a tramitação sigilosa.

Indefiro a tramitação sigilosa do feito, requerida na peça de ingresso, vez que ausente, à luz do disposto no artigo 189 do CPC, circunstância concreta a excepcionar a regra da publicidade dos autos processuais e da própria existência do feito, já que o sigilo, no nível colimado, impede qualquer certificação ou consulta externa sobre a existência do processo.

Pontuo, contudo, que se afigura cabível o pontual resguardo da publicidade de elementos documentais específicos, que, por seu conteúdo, eventualmente venham a justificar restrição de acesso, ficando, assim, determinada a anotação de sigilo nos documentos de ID 247358272, ID 247358274 e ID 247358277.

Emende-se a inicial, para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) Comprove, na forma exigida pelo PGC, o recolhimento das custas processuais de ingresso, por se tratar de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; b) Indique os possíveis depositários do bem, com seus dados (CPF) e respectivos contatos telefônicos.

Transcorrido o prazo assinalado para a emenda, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
26/08/2025 13:11

Juntada de Petição de certidão
25/08/2025 14:40

Recebidos os autos
25/08/2025 14:40

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 22 Vara Cível de Brasília
25/08/2025 10:22

Recebidos os autos
25/08/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/08/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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