03/12/2024 19:39

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 19:38

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:17

Recebidos os autos
26/11/2024 19:16

Determinado o arquivamento
16/11/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/11/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/11/2024 15:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/10/2024.
29/10/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 08:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
18/10/2024 17:46

Recebidos os autos
18/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 14:20

Processo Desarquivado
29/04/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:47

Transitado em Julgado em 22/04/2024
24/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 08:19

Recebidos os autos
22/04/2024 08:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/04/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
17/04/2024 21:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755356-84.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ EXECUTADO: LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à Decisão de ID 188797448, junto comprovante de inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD.

Certifico também que junto pesquisa RENAJUD, na qual foram localizados dois veículos em nome da parte executada.

No entanto, consta que os veículos são alienados fiduciariamente.

De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar se tem interesse na penhora dos veículos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso não tenha interesse na penhora dos veículos, deverá cumprir a última parte da Decisão de ID 188797448, no mesmo prazo.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 18:32:28 JOAO BATISTA BEZERRA
19/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/03/2024 19:01

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:54

Juntada de Certidão
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755356-84.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ EXECUTADO: LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de admissão da execução.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 14:41:07.
15/03/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755356-84.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ EXECUTADO: LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. À petição de ID nº 188690112, a parte Exequente requer: a) a suspensão da carteira de habilitação e passaporte do Devedor; b) a expedição de ofício às fintechs para que informem a existência de contas correntes tanto para efetivar a suspensão do cartão de crédito quanto para localizar valores; c) a inclusão do nome do Executado nos cadastros de inadimplentes; d) o protesto do nome do Executado ou a certidão atualizada do crédito para esse fim; e) a pesquisa de valores por meio do sistema Sisbajud de forma reiterada e permanente até que se encontrem ativos financeiros em nome do Executado; e, f) o bloqueio de bens, via Renajud.

Decido.

Da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte A finalidade do cumprimento de sentença é a satisfação do crédito pelo cumprimento espontâneo da obrigação pela parte Devedora, pela autocomposição das partes ou, em última hipótese, pela expropriação de seu patrimônio.

Para tanto, vige, dentre outros, o princípio da responsabilidade patrimonial, expressamente previsto no artigo 789 do Código de Processo Civil, que determina: "o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei." Lado outro, não responde a parte Devedora pela dívida com a sua personalidade.

O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, ao atribuir ao magistrado a incumbência de determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, deve ser interpretado de forma teleológica e sistemática com os demais dispositivos do mesmo diploma legal, dentre os quais o artigo 789.

Assim, as decisões a serem proferidas devem observar a finalidade única da satisfação do crédito e mirarem exclusivamente o patrimônio da parte devedora (responsabilidade patrimonial).

Logo, o deferimento de outros pedidos que não produzam a extinção ou a redução do débito em questão se revela inadequado, especialmente quando causem ou possam causar lesões a outros direitos, de natureza extrapatrimonial, da parte devedora, como o direito de locomoção e os direitos da personalidade, ainda que as tentativas de satisfação do crédito por todos os meios de excussão disponíveis tenham se esgotado até o momento.

Deste modo, rejeito o pedido.

Da expedição de ofício às fintechs As fintechs estão regulamentadas pela Lei n. 12.865/2013, pela Resolução n. 80/2021- BACEN e pelas Resoluções 4.656/2018 e 4.657/2018 do Conselho Monetário Nacional (CMN), classificando-se como Instituições de Pagamento (IP), Sociedades de Crédito Direto (SCD) ou Sociedades de Empréstimo entre pessoas (SEP).

Acrescente-se que atuam no mercado financeiro com a oferta de produtos e serviços, por intermédio de plataforma digital e, nos termos da legislação de regência, sujeitam-se à necessidade de autorização de funcionamento a ser deferida pelo Banco Central.

Portanto, todas as fintechs que recebam, emprestem e/ou gerenciem ativos financeiros integram a base de dados do sistema Sisbajud, revelando-se inócua a providência requerida.

Da pesquisa ao Sisbajud Não cabe essa reiteração, sem que tenha havido demonstração de mudança de fortuna do Executado, visto que a diligência sem essa demonstração se mostra em perspectiva inútil e, portanto, ofensiva ao princípio da economia processual, além de impor ônus exacerbado ao Judiciário, eis que no tocante à busca de bens executáveis o papel do mesmo é apenas de caráter colaborativo visto que incumbe ao Exequente indicar bens livres e desembaraçados para penhora.

Há de se ver que a última consulta foi realizada há menos de um ano, conforme comprovante de ID nº 170534559.

Assim, a medida não merece prosperar.

Dispositivo Inclua-se o nome do Devedor no cadastro de inadimplentes, via Serasajud, em razão do débito no valor de R$ 39.599,84 (trinta e nove mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), referente ao objeto desta ação.

Expeça-se a certidão prevista no art. 828, do CPC (planilha – ID nº 180937683).

Promova-se a pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal.

Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal.

Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado.

Frustrada a tentativa de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 13:44:19.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
05/03/2024 13:56

Recebidos os autos
05/03/2024 13:56

Deferido em parte o pedido de ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - CPF: *08.***.*07-55 (EXEQUENTE)
05/03/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/03/2024 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755356-84.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ EXECUTADO: LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Defiro o prazo suplementar de 5 dias à parte Exequente para o cumprimento do determinado ao ID nº 185403132, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 19:01:48.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/02/2024 10:27

Recebidos os autos
21/02/2024 10:27

Deferido o pedido de ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - CPF: *08.***.*07-55 (EXEQUENTE).
19/02/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/02/2024 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:15

Recebidos os autos
01/02/2024 14:15

Outras decisões
31/01/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
11/12/2023 17:25

Recebidos os autos
11/12/2023 17:25

Outras decisões
11/12/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 13:00

Recebidos os autos
07/12/2023 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/12/2023 08:00

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 01:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/12/2023 01:16

Juntada de Certidão
30/11/2023 19:47

Recebidos os autos
30/11/2023 19:47

Outras decisões
27/11/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/11/2023 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 19:53

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:53

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
20/10/2023 18:17

Recebidos os autos
20/10/2023 18:17

Outras decisões
17/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO em 27/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0755356-84.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ EXECUTADO: LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a finalidade de resguardar direitos das partes, o valor bloqueado foi transferido para conta judicial vinculada ao processo.

Para os efeitos legais, converto em penhora os valores indisponibilizados eletronicamente, dispensada a lavratura do termo.

Intime-se o devedor, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA (DF), 31 de agosto de 2023.
31/08/2023 17:13

Recebidos os autos
31/08/2023 17:13

Outras decisões
16/08/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0755356-84.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ EXECUTADO: LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO impugnou a penhora de seus ativos financeiros no Banco Bradesco, sob o argumento de que a conta se destina ao recebimento de proventos de aposentadoria (ID 166202328).

No caso, a ordem de bloqueio tem data limite em 16/8/2023 e o valor encontrado em conta do banco Bradesco foi irrisório, ressaltando que o devedor não comprovou que o bloqueio atingiu a conta indicada.

Por conseguinte, mantenho a ordem programada.

Intime-se e aguarde-se.

BRASÍLIA (DF), 03 de agosto de 2023.
03/08/2023 16:35

Recebidos os autos
03/08/2023 16:35

Outras decisões
28/07/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/07/2023 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2023 10:20

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2023 17:40

Recebidos os autos
17/07/2023 17:40

Outras decisões
13/07/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/07/2023 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 09:26

Recebidos os autos
04/07/2023 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/07/2023 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:26

Recebidos os autos
26/06/2023 12:26

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/05/2023 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 11:03

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:49

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 09:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 02/05/2023.
30/04/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:38

Recebidos os autos
26/04/2023 18:38

Outras decisões
22/04/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/04/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2023 10:17

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 01:02

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 15:33

Recebidos os autos
25/01/2023 15:33

Indeferido o pedido de LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO - CPF: *40.***.*70-25 (EXECUTADO)
24/01/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/01/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2023 17:14

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
21/01/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:46

Recebidos os autos
19/01/2023 15:46

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/01/2023 14:24

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/01/2023 17:56

Juntada de Petição de impugnação
10/01/2023 15:24

Recebidos os autos
10/01/2023 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/10/2022 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2022 12:48

Recebidos os autos
14/10/2022 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/10/2022 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/10/2022 17:11

Recebidos os autos
08/10/2022 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/09/2022 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:34

Transitado em Julgado em 14/09/2022
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ em 13/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Sentença em 29/08/2022.
29/08/2022 00:41

Publicado Sentença em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 18:49

Recebidos os autos
24/08/2022 18:49

Julgado improcedente o pedido
10/08/2022 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/08/2022 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2022 09:35

Recebidos os autos
10/08/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/07/2022 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Publicado Despacho em 05/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
03/07/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 16:27

Recebidos os autos
01/07/2022 16:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/07/2022 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/06/2022 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 16:13

Expedição de Mandado.
15/06/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/06/2022 13:22

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 20:53

Recebidos os autos
13/05/2022 20:53

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/04/2022 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2022 15:30

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
18/03/2022 10:32

Recebidos os autos
18/03/2022 10:32

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/02/2022 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2022 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/02/2022 23:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2022 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 06:27

Expedição de Mandado.
24/11/2021 15:24

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:24

Recebidos os autos
12/11/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/10/2021 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2021 07:35

Expedição de Certidão.
20/10/2021 20:09

Recebidos os autos
20/10/2021 20:08

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/10/2021 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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