02/09/2025 19:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705303-90.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA APARECIDA BRASIL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Embora o Código de Processo Civil tenha previsto a possibilidade de intimar o executado para indicar bens passíveis de penhora, tal fato não admite, contudo, sua intimação para apresentar carteira de trabalho, extratos bancários, contracheques ou qualquer outro documento que comprove a sua atividade econômica eventualmente exercida. 2.

Aliás, esses documentos podem ser obtidos por intermédio das consultas que já foram realizadas nos autos, tais como, Sisbajud (id. 213348087), Caged (id. 245452134) e Prevjud (id. 245093959). 3.

Sendo assim, indefiro o pedido de id. 245962542. 4.

Considerando a não localização de bens penhoráveis, determino a suspensão dos autos, na forma da decisão de id. 234839869. 5.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2025 17:43

Recebidos os autos
21/08/2025 17:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/08/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
06/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:49

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2025 12:10

Expedição de Ofício.
06/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:47

Recebidos os autos
03/06/2025 17:47

Outras decisões
03/06/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/06/2025 14:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 15:28

Recebidos os autos
07/05/2025 15:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/05/2025 15:28

Indeferido o pedido de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
22/04/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRASIL DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 20:18

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 20:04

Recebidos os autos
23/02/2025 20:04

Outras decisões
18/02/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/02/2025 19:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:23

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:39

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:18

Recebidos os autos
17/01/2025 15:18

Deferido o pedido de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
15/01/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:54

Recebidos os autos
22/11/2024 15:54

Outras decisões
18/11/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/10/2024 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 16:09

Recebidos os autos
21/08/2024 16:09

Deferido o pedido de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
06/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
15/07/2024 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 08:56

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 18:18

Expedição de Mandado.
10/04/2024 14:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 17:09

Recebidos os autos
20/03/2024 17:09

Outras decisões
19/03/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 08:35

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.
10/01/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 02:31

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
09/11/2023 09:18

Recebidos os autos
09/11/2023 09:18

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/10/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/10/2023 17:38

Recebidos os autos
14/10/2022 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
23/09/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 16:52

Recebidos os autos
12/09/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/06/2022 12:19

Juntada de Petição de réplica
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 17:26

Expedição de Certidão.
27/05/2022 18:32

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRASIL DA SILVA em 26/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:25

Expedição de Certidão.
31/03/2022 21:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/03/2022 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 16:14

Expedição de Certidão.
25/02/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/02/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 18:04

Expedição de Certidão.
15/12/2021 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 14:58

Expedição de Certidão.
21/11/2021 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2021 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 10:43

Expedição de Mandado.
21/10/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 10:44

Expedição de Certidão.
16/10/2021 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/09/2021 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 12:29

Publicado Decisão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 13:12

Recebidos os autos
23/09/2021 13:12

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/07/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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