02/09/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0709960-70.2024.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A parte executada requereu o prazo de 60 (sessenta) dias para promover o pagamento do saldo remanescente (ID 243877296), todavia, o credor não concordou com o pedido, ao revés, pleiteou novo bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (ID 245945656). 2.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido. 3.

Compulsando os autos, verifico que a última pesquisa de valores junto ao SISBAJUD ocorreu em junho do corrente ano e foi parcialmente frutífera (ID 240196311). 4.

Observo, outrossim, que o saldo remanescente do débito perfaz a quantia de R$ 612,04 (ID 245945657). 5.

Considerando as peculiaridades do caso, entendo que a tentativa de constrição de outros bens da parte demandada (ID 219971948, itens 3 e seguintes) é demasiadamente onerosa à parte devedora, quando comparado com o crédito ainda pendente de satisfação. 6.

Desse modo, diante da razoabilidade da medida e em atenção ao princípio da menor onerosidade, proceda-se à renovação da pesquisa via SISBAJUD, limitando-se ao valor indicado na petição de ID 245945656 (R$ 612,04), a ser realizada por 30 (trinta) dias, caso parcialmente frutífera. 7.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 8.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, venham os autos conclusos. 9.

Infrutífera a diligência acima determinada, ouça-se a parte exequente para que requeira o que lhe for de direito. 10.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2025 18:05

Recebidos os autos
21/08/2025 18:05

Outras decisões
18/08/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/08/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
24/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 19:03

Recebidos os autos
16/07/2025 19:03

Outras decisões
16/07/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:44

Recebidos os autos
24/06/2025 17:44

Outras decisões
23/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
15/04/2025 03:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 15:46

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:41

Recebidos os autos
06/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:41

Outras decisões
05/12/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/12/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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