TJDFT - 0749320-66.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:44
Baixa Definitiva
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03/09/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:43
Transitado em Julgado em 03/09/2025
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03/09/2025 02:16
Decorrido prazo de WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES em 02/09/2025 23:59.
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20/08/2025 02:17
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 19/08/2025 23:59.
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13/08/2025 02:17
Publicado Ementa em 12/08/2025.
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13/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
ABANDONO DE CURSO À DISTÂNCIA.
ENCARGOS CONTRATUAIS DEVIDOS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.
A desistência ou abandono do curso à distância fornecido pela ré sem a devida comunicação formal à instituição educacional, a tempo e modo, configura abandono e não isenta o aluno de pagar a contraprestação e eventuais multas contratuais pelos serviços disponíveis pelo período contratado.
Precedentes. 2.
Recurso conhecido e não provido. -
05/08/2025 18:40
Conhecido o recurso de WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - CPF: *22.***.*07-04 (APELANTE) e não-provido
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05/08/2025 18:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/07/2025 14:31
Expedição de Intimação de Pauta.
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10/07/2025 14:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/06/2025 22:17
Recebidos os autos
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17/06/2025 12:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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17/06/2025 12:04
Recebidos os autos
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17/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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11/06/2025 17:38
Recebidos os autos
-
11/06/2025 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/06/2025 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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