TJDFT - 0705537-33.2025.8.07.0019
1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 03:25 Publicado Sentença em 26/08/2025. 
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                                            26/08/2025 03:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 
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                                            25/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0705537-33.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL FERREIRA MARTINS REQUERIDO: BANCO PAN S.A.
 
 SENTENÇA 1.
 
 A parte autora foi instada a emendar a inicial.
 
 Todavia, manteve-se inerte, não atendendo, no prazo que lhe fora concedido, a determinação judicial. 2.
 
 Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. 3.
 
 Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. 4.
 
 Custas finais, se houver, pela parte autora. 5.
 
 Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. 6.
 
 Transitada esta em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. 7.
 
 Publique-se.
 
 Sentença registrada nesta data.
 
 Intimem-se.
 
 Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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                                            21/08/2025 20:23 Recebidos os autos 
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                                            21/08/2025 20:23 Indeferida a petição inicial 
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                                            21/08/2025 17:46 Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 
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                                            21/08/2025 17:46 Recebidos os autos 
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                                            21/08/2025 17:44 Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 
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                                            21/08/2025 17:44 Recebidos os autos 
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                                            21/08/2025 17:43 Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 
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                                            21/08/2025 17:43 Recebidos os autos 
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                                            21/08/2025 17:43 Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 
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                                            16/08/2025 03:31 Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA MARTINS em 15/08/2025 23:59. 
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                                            24/07/2025 03:13 Publicado Decisão em 24/07/2025. 
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                                            24/07/2025 03:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 
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                                            03/07/2025 18:10 Recebidos os autos 
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                                            03/07/2025 18:10 Determinada a emenda à inicial 
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                                            02/07/2025 17:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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