07/02/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:20

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:05

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:44

Recebidos os autos
14/01/2025 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:56

Recebidos os autos
16/12/2024 13:56

Outras decisões
16/12/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/12/2024 13:09

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 15:55

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:42

Recebidos os autos
02/12/2024 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
29/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/11/2024 10:58

Recebidos os autos
29/11/2024 10:58

Outras decisões
27/11/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE JESUS SOARES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:46

Recebidos os autos
25/11/2024 15:46

Outras decisões
22/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE JESUS SOARES em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 10:43

Recebidos os autos
22/10/2024 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
21/10/2024 14:54

Recebidos os autos
21/10/2024 14:54

Outras decisões
18/10/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:35

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:01

Recebidos os autos
05/09/2024 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:36

Recebidos os autos
27/08/2024 15:36

Outras decisões
27/08/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/08/2024 10:51

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:39

Recebidos os autos
12/08/2024 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 06:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 14:56

Recebidos os autos
08/08/2024 14:56

Deferido o pedido de CAIO CESAR DE JESUS SOARES - CPF: *60.***.*44-84 (EXEQUENTE).
24/07/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/07/2024 13:05

Processo Desarquivado
24/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 04:25

Processo Desarquivado
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE JESUS SOARES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:31

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 16:56

Recebidos os autos
10/07/2024 16:56

Indeferido o pedido de CAIO CESAR DE JESUS SOARES - CPF: *60.***.*44-84 (EXEQUENTE)
09/07/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:47

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:20

Recebidos os autos
27/06/2024 13:20

Indeferido o pedido de CAIO CESAR DE JESUS SOARES - CPF: *60.***.*44-84 (EXEQUENTE)
26/06/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/06/2024 17:24

Processo Desarquivado
26/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:46

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 11:43

Recebidos os autos
21/06/2024 11:43

Indeferido o pedido de CAIO CESAR DE JESUS SOARES - CPF: *60.***.*44-84 (EXEQUENTE)
12/06/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/06/2024 15:10

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:05

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705206-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIO CESAR DE JESUS SOARES EXECUTADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

DECISÃO Indefiro o pedido do exequente (Caio), de ID nº. 197347780, de fixação de multa coercitiva em desfavor da empresa Ayden do Brasil Instituição de Pagamento Ltda., porquanto o exequente não trouxe aos autos nenhum documento que comprovasse efetivamente a existência de valores depositados nessa instituição de titularidade da empresa executada, e a fixaçao de multa deve ser pautada pela existência de mínimos indícios das afirmações do exequente.

Aqui, cabe registrar que o princípio da cooperação previsto no artigo 6º., do Código de Processo Civil, estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, o cumprimento da sentença e/ou acórdao proferidos.

Entretanto, não é lícito transferir ao Poder Judiciário o dever de pesquisa e busca de bens do devedor, e mais ainda aos Juizados Especiais Cíveis, em que não há pagamento de custas e despesas processuais.

A expedição de ofícios e a aplicação de multas deve manter correlação com a necessidade do alcance das informações buscadas para a satisfação do crédito, não cabendo a este Juizado Especial Cível, a pretexto de colaboração com o credor, responsabilizar-se pela ordem de medidas e diligências indiscriminadas.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, rearquivem-se os autos, por força da sentença de ID nº. 180235115. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/05/2024 14:02

Recebidos os autos
28/05/2024 14:02

Indeferido o pedido de CAIO CESAR DE JESUS SOARES - CPF: *60.***.*44-84 (EXEQUENTE)
25/05/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
25/05/2024 13:56

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA. em 17/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE JESUS SOARES em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:27

Transitado em Julgado em 22/02/2024
08/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 16:31

Recebidos os autos
06/05/2024 16:31

Outras decisões
02/05/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/05/2024 13:17

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:50

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA. em 29/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705206-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIO CESAR DE JESUS SOARES EXECUTADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

DECISÃO Em apreciação à petição de ID nº. 187737102, decido: 1) Oficie-se à Ayden Latin America, requisitando informações sobre a existência de ativos de titularidade da executada (Hurb) nessa empresa.

Em caso positivo, deve tal empresa proceder ao depósito do valor do débito objeto dos autos em conta bancária vinculada a este Juízo e, em ato contínuo, juntar aos autos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, o comprovante do depósito judicial. 2) Indefiro o pedido de inclusão da empresa Ayden Latin America no polo passivo da demanda, pois o presente cumprimento de sentença tem o objetivo, como o próprio nome expressa, de cumprir a sentença de ID nº. 163587028, não havendo que se falar em inclusão de pessoa que não participou da fase de conhecimento. 3) Para a hipótese de inexistência de ativos na empresa Ayden Latin America, rearquivem-se os autos, por força da sentença de ID nº. 180235115.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/02/2024 17:04

Expedição de Ofício.
27/02/2024 15:19

Recebidos os autos
27/02/2024 15:19

Deferido em parte o pedido de CAIO CESAR DE JESUS SOARES - CPF: *60.***.*44-84 (EXEQUENTE)
26/02/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/02/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:13

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705206-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIO CESAR DE JESUS SOARES EXECUTADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

DECISÃO Em apreciação à petição de ID nº. 186469282, determino tão-somente a pesquisa e bloqueio de valores via SISBAJUD, em contas e aplicações bancárias de titularidade da parte executada, utilizando, para tanto, o número de CNPJ indicado no documento de ID nº. 186469283 - pág. 2, mediante reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, por 10 (dez) dias, intimando os interessados.

Restando infrutífera a diligência, rearquivem-se os autos, por força da sentença de ID nº. 180235115.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/02/2024 16:37

Recebidos os autos
15/02/2024 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/02/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 14:54

Recebidos os autos
15/02/2024 14:54

Outras decisões
15/02/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
12/02/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:39

Publicado Intimação em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705206-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CAIO CESAR DE JESUS SOARES REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A. 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/01/2024 18:46

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE JESUS SOARES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705206-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIO CESAR DE JESUS SOARES EXECUTADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

DECISÃO Em apreciação à petição de ID nº. 181394128, decido: 1) Indefiro o pedido de pesquisa de bens via sistemas Infojud e Sniper, porquanto a sentença de ID nº. 180235115 determina que a retomada do feito somente será deferida se apresentados especificadamente bens de titularidade da parte executada e passíveis de penhora; 2) Indefiro o pedido de inclusão da multa prevista no artigo 523, § 1º., do CPC, porquanto refere-se exclusivamente à condenação em quantia certa; ao contrário da condenação estabelecida nos autos, ao qual reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer (ID nº. 163587028).

Intimem-se e, em seguida, arquivem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/01/2024 15:10

Recebidos os autos
11/01/2024 15:10

Indeferido o pedido de CAIO CESAR DE JESUS SOARES - CPF: *60.***.*44-84 (EXEQUENTE)
09/01/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:09

Recebidos os autos
07/12/2023 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/12/2023 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 16:08

Recebidos os autos
07/12/2023 16:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/12/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/12/2023 14:35

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE JESUS SOARES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:18

Recebidos os autos
21/11/2023 15:18

Indeferido o pedido de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0002-05 (REQUERIDO)
20/11/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/11/2023 18:34

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE JESUS SOARES em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:19

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:16

Recebidos os autos
03/11/2023 14:16

Outras decisões
25/10/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:28

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:38

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:10

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705206-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CAIO CESAR DE JESUS SOARES REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

DECISÃO Conforme certidão de ID nº 172851005, transcorreu “in albis” em 21/09/2023, o prazo para a parte executada HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A. cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença de ID nº 163587028, consistente na remarcação da viagem do exequente, para qualquer data até a data limite de 31/12/2023.

Em petição de ID nº 172902819, a parte exequente CAIO CESAR DE JESUS SOARES informa que a parte executada não cumpriu a obrigação atribuída na sentença, requerendo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 13.886,00 (Treze Mil Oitocentos e Oitenta e Seis Reais), para tanto, o exequente utilizou de pacote de viagens similar ao comprado nos autos.

Decido.

Indefiro, por ora, o pedido para conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Tendo em vista que até a presente data, a parte executada HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A. não cumpriu a obrigação de fazer estabelecida na sentença de ID nº 163587028, consistente na remarcação da viagem do exequente, para qualquer data até a data limite de 31/12/2023, aplico à parte executada a multa no importe de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), sem prejuízo da majoração da multa em caso de descumprimento, bem como a conversão em perdas e danos.

Intime-se a parte executada HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A. a proceder ao pagamento da multa, comprovando nos autos o pagamento, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de pagamento, fica desde já autorizada, caso não haja penhora nos presentes autos, a expedição de alvará de levantamento eletrônico, em favor da parte exequente, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte credora.

Caso necessário, intime a parte exequente para fornecer Chave PIX e/ou conta bancária de sua titularidade (nome completo do titular da conta, número do CPF, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança) para fins de transferência do valor depositado.

Caso não seja comprovado o pagamento, proceda-se a constrição eletrônica, por meio ao sistema SISBAJUD, bloqueando eventuais ativos em contas e aplicações bancárias em nome da parte devedora HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A., até o limite do valor do débito, conforme disposições do art. 835, inciso I c/c art. 854 e art. 837, todos do CPC/15.

Em caso de bloqueio, deverá a parte devedora ser cientificada de que poderá apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo, ficando, desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a imediata expedição do alvará de levantamento eletrônico em favor da parte credora.

Cumpridas as determinações supracitadas, intime-se a parte exequente CAIO CESAR DE JESUS SOARES a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se a obrigação de fazer estabelecida na sentença de ID nº 163587028, foi devidamente cumprida.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência a obrigação de fazer estabelecida na sentença de ID nº 163587028. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/10/2023 12:30

Recebidos os autos
02/10/2023 12:30

Outras decisões
29/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705206-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CAIO CESAR DE JESUS SOARES REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

DECISÃO Indefiro o pedido de ID nº 173003717, pois o feito já foi sentenciado.

Intimem-se.

Após, façam-se os autos conclusos para análise da petição juntada pela parte exequente no ID nº 172902819. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/09/2023 15:33

Recebidos os autos
27/09/2023 15:33

Outras decisões
27/09/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:53

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705206-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CAIO CESAR DE JESUS SOARES REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" em 21/09/2023 o prazo para a parte requerida se manifestar acerca da Decisão de id.170794081 Conforme determinado, intime-se a parte exequente a esclarecer se houve cumprimento da obrigação; ou, em caso negativo, a requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de anuência tácita ao cumprimento da obrigação de fazer. Águas Claras/DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023 11:03:30.
24/09/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:04

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:43

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 14:42

Recebidos os autos
04/09/2023 14:42

Deferido o pedido de CAIO CESAR DE JESUS SOARES - CPF: *60.***.*44-84 (REQUERENTE).
31/08/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/08/2023 14:51

Processo Desarquivado
31/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 13:11

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
02/08/2023 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/08/2023 18:57

Recebidos os autos
02/08/2023 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2023 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
19/07/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:29

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2023 17:15

Recebidos os autos
28/06/2023 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2023 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
23/06/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2023 12:37

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:31

Recebidos os autos
20/06/2023 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/06/2023 11:39

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:30

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE JESUS SOARES em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/06/2023 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 00:21

Recebidos os autos
14/06/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2023 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 13:51

Recebidos os autos
12/04/2023 13:51

Recebida a emenda à inicial
10/04/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/04/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:34

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 13:52

Recebidos os autos
24/03/2023 13:52

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/03/2023 17:04

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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