26/08/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br Juiz Natural: 8ª Vara Criminal de Brasília Juiz das Garantias: 2ª Vara Criminal de Brasília Endereço do Juiz das Garantias: Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail do Juiz das Garantias: [email protected] Telefone do Juiz das Garantias: (61) 3103-7454 ou (61) 3103-6674, Horários de atendimento: de 12h as 19h.

Número do Processo: 0744327-43.2025.8.07.0001 Classe: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) Assunto: Constrangimento ilegal (3401) Autor: FABIO BORGES DA SILVA Réu: JUSTIÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JUIZ DAS GARANTIAS DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de pedido de revogação de prisão formulado pela Defesa de FABIO BORGES DA SILVA.

O Ministério Público manifestou-se nos autos, informando que o pedido já fora analisado nos autos do Inquérito Policial PJe n. 0743766-19.2025.8.07.0001.

DECIDO.

Compulsando os autos do Inquérito Policial, verifica-se que o Ministério Público manifestou pela revogação da prisão do ora requerente, alegando ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva do investigado.

O pedido foi deferido e a prisão preventiva do requerente foi revogada em decisão proferida naqueles autos.

Assim, o pedido do requerente restou prejudicado.

Posto isso, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.

Sem recurso, arquivem-se os autos.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
23/08/2025 11:43

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:07

Recebidos os autos
21/08/2025 19:07

Determinado o arquivamento definitivo
21/08/2025 19:07

Outras decisões
21/08/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
21/08/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:12

Recebidos os autos
20/08/2025 19:12

Outras decisões
20/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 2ª Vara Criminal de Brasília
20/08/2025 17:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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