15/09/2025 16:04

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SOBREIRA ROCHA em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:10

Recebidos os autos
02/09/2025 16:10

Concedida a Medida Liminar
02/09/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, verifico que o feito foi marcado para tramitação em Segredo de Justiça.

Todavia, anoto que a tramitação em Segredo de Justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88). "In casu", não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade do feito, nem de parte dos autos ou documentos específicos.

Assim, promovi as alterações pertinente no Sistema Eletrônico, uma vez que não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade destes autos. 1.

Faculto à parte autora a emenda da inicial, para que realize o pagamento das custas e despesas de ingresso, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante o disposto no Art. 290 do CPC. 2.

Sem prejuízo, a fim de evitar dúvidas no cumprimento da liminar, bem como prevenir danos, indique o autor o número do telefone para contato no DISTRITO FEDERAL dos depositários fiéis nomeados no ID n. 245859263.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.

GAMA-DF, BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 09:40:34.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
13/08/2025 11:54

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 16:41

Recebidos os autos
12/08/2025 16:41

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível do Gama
11/08/2025 18:42

Recebidos os autos
11/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
11/08/2025 14:25

Recebidos os autos
11/08/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/08/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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