15/03/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 15:54

Transitado em Julgado em 07/12/2022
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ACOARTE ARTEFATOS METALICOS LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CELESTINO DA SILVA em 09/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:39

Recebidos os autos
05/10/2022 16:39

Declarada decadência ou prescrição
22/06/2022 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/05/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 21:29

Recebidos os autos
25/04/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/02/2022 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/11/2021 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2021 19:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES em 09/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003168-46.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO BATISTA MARQUES, ACOARTE ARTEFATOS METALICOS LTDA, ANTONIO CELESTINO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: HUGO ELIAS SANTOS MARQUES DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/08/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:15

Recebidos os autos
16/07/2021 16:15

Declarada incompetência
07/07/2021 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO CELESTINO DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de ACOARTE ARTEFATOS METALICOS LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
07/05/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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