13/09/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
04/09/2025 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 17:41

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
02/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:35

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRIPAR Vara Criminal do Paranoá Número do processo: 0704663-81.2025.8.07.0008 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CIDSON PELEGRI DOS SANTOS DECISÃO Conforme manifestação ministerial formulada em processos de situação semelhante, em atenção ao art. 18, §1º da Resolução nº 181 do CNMP, com redação dada pela Resolução nº 289, de 16 de abril de 2024, no sentido de que as audiências de ANPP seriam realizadas no âmbito do Órgão Ministerial, com a parte devidamente acompanhada por Defensor Público ou Advogado Constituído, considerando ainda não ter sido designada audiência pelo Juízo, determino a remessa dos autos ao Ministério Público, para a adoção das diligências pertinentes.

Adotadas pelo Ministério Público as diligências necessárias em relação ao acordo entabulado, venham os autos conclusos para eventual juízo de homologação.

Intimem-se e cumpra-se.

Olair Teixeira de Oliveira Sampaio Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente.
29/08/2025 08:27

Recebidos os autos
29/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 13:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
18/07/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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