18/09/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708008-58.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA CRISTINA RAPOSO NASCIMENTO CERTIDÃO Tendo em vista o pagamento efetuado pela requerida, id 250194601, INTIME-SE a requerente para, no prazo de 02 dias, indicar dados bancários para realização da transferência eletrônica de valores.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025 15:15:23.
17/09/2025 15:16

Juntada de Certidão
17/09/2025 04:54

Processo Desarquivado
17/09/2025 03:15

Juntada de Certidão
11/09/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 11:29

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 03:30

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA RAPOSO NASCIMENTO em 09/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:35

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:16

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inaugural e CONDENO a requerida de LATAM AIRLINES GROUP S/A a pagar à autora DANIELA CRISTINA RAPOSO NASCIMENTO o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora (calculado na forma do artigo 406, do CC) a partir da citação (12/05/2025, via domicílio judicial eletrônico).

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
21/08/2025 15:49

Recebidos os autos
21/08/2025 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/06/2025 20:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:44

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:52

Juntada de Petição de réplica
22/05/2025 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
22/05/2025 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/05/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 02:19

Recebidos os autos
21/05/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/05/2025 04:03

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA RAPOSO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:04

Recebidos os autos
28/04/2025 15:04

Recebida a emenda à inicial
27/04/2025 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/04/2025 00:19

Recebidos os autos
25/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:11

Recebidos os autos
22/04/2025 17:11

Deferido o pedido de DANIELA CRISTINA RAPOSO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*18-49 (REQUERENTE).
15/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA RAPOSO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 14:47

Recebidos os autos
03/04/2025 14:47

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
01/04/2025 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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