29/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 16:03

Recebidos os autos
26/08/2025 16:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/08/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0777270-68.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELAINE RODRIGUES SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a autora, em relação à edição da Súmula nº 42 do STJ, bem como ao Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016, que determinou o sobrestamento dos processos e dos recursos vinculados a matéria objeto da divergência e a suspensão do curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas, considerando que o presente feito envolve cobrança de valores devidos há mais de 5 anos.

Prazo: 15 (quinze) dias Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 13:51:17.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
08/08/2025 14:45

Recebidos os autos
08/08/2025 14:45

Outras decisões
07/08/2025 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2025 17:35

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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