TJDFT - 0743398-10.2025.8.07.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:23
Arquivado Definitivamente
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10/09/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 15:21
Transitado em Julgado em 10/09/2025
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10/09/2025 03:36
Decorrido prazo de RAMAYANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
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28/08/2025 03:15
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743398-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RAMAYANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS EXECUTADO: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de reconsideração da sentença de ID 246579597 que indeferiu a petição inicial de cumprimento provisório de sentença.
Indefiro o pedido e, por consequência, mantenho a sentença de ID 246579597, porquanto, apesar de concordar que não houve o trânsito em julgado do processo de nº 0711026-42.2024.8.07.0001, verifico que o objeto dos presentes autos é o pagamento de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, o qual sequer foi noticiado no processo acima referido.
Assim, como não houve decisão com a aplicação da multa imposta quando do deferimento da tutela de urgência pleiteada, não há que se falar em cumprimento provisório.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital -
26/08/2025 07:22
Recebidos os autos
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26/08/2025 07:22
Indeferido o pedido de RAMAYANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *54.***.*15-38 (EXEQUENTE)
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20/08/2025 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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19/08/2025 17:13
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
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19/08/2025 09:33
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
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18/08/2025 20:52
Recebidos os autos
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18/08/2025 20:52
Indeferida a petição inicial
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15/08/2025 18:51
Juntada de Petição de certidão
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15/08/2025 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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15/08/2025 16:12
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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