03/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717027-88.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVID RODRIGUES MACIEL REU: NYELSON RIBEIRO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Prazo: 15 dias.

Alternativamente, deverá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Águas Claras, DF, 27 de agosto de 2025 09:14:18.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/08/2025 16:44

Recebidos os autos
31/08/2025 16:44

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
16/07/2025 15:16

Recebidos os autos
16/07/2025 15:16

Embargos de declaração não acolhidos
15/07/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 18:29

Recebidos os autos
14/07/2025 18:29

Declarada incompetência
11/07/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/07/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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