16/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de terceiro, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Revogo a antecipação de tutela.

Em razão da sucumbência, condeno a parte Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade do pagamento pelo prazo previsto no art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos.

Junte-se cópia da presente sentença na ação de cumprimento de sentença (Processo nº. 0715888-87.2019.8.07.0015).

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
15/09/2025 12:11

Recebidos os autos
15/09/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:11

Julgado improcedente o pedido
12/09/2025 03:34

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/09/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 19:03

Recebidos os autos
01/09/2025 19:03

Outras decisões
29/08/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/08/2025 14:05

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0776404-60.2025.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANA PAULA BORGES DA SLVA, WANER ALVES DA SILVA EMBARGADO: MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA CERTIDÃO Certifico que foi anexada contestação do EMBARGADO: MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA.

Fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação de ID 246276845, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 14:54:48.

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral
19/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 03:19

Publicado Citação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 03:25

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 10:47

Recebidos os autos
06/08/2025 10:47

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA BORGES DA SLVA - CPF: *01.***.*12-04 (EMBARGANTE), WANER ALVES DA SILVA - CPF: *45.***.*39-00 (EMBARGANTE).
06/08/2025 10:47

Concedida em parte a tutela provisória
06/08/2025 10:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731261-96.2025.8.07.0000

Marcelo Goncalves da Silva

Gilmar Batista de Oliveira

Advogado: Felipe Jose dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2025 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0781095-20.2025.8.07.0016

Bruno Leonardo Ferreira de Matos e Jacin...

Bruno Leonardo Ferreira de Matos

Advogado: Jacinto de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0731633-45.2025.8.07.0000

Washington Luiz Buril

Luciano da Silva Lopes

Advogado: Rodolfo Salustiano Neri

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0731982-48.2025.8.07.0000

Anderson Bastos da Silva

Renato Abreu Oliveira

Advogado: Thiago Thadeu Bastos Tavares da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2025 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0706728-73.2025.8.07.0000

Banco Cooperativo do Brasil S/A

Marcio Alexandre de Oliveira

Advogado: Laura Maria Hypolito Pentagna

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 19:48

Exibir Processo