03/09/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 11:25

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:24

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:18

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745063-61.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BSB MED SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - EPP REU: RIBEIRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO Trata-se de ação monitória.

O pedido está formulado em termos.

Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, o pedido monitório, na forma dos Arts. 700 a 702, todos do CPC.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Dou força de mandado a presente decisão.

Promovo a citação do requerido pelo sistema, pois é entidade domiciliada no sistema PJe, para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do artigo 701, § 2º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2025 10:58

Recebidos os autos
26/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/08/2025 17:16

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:42

Juntada de Petição de comprovante
25/08/2025 11:38

Juntada de Petição de certidão
25/08/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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