11/09/2025 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2025 03:32

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0715535-61.2025.8.07.0007 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) AUTOR: ELSON PEREIRA DOS SANTOS REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE MORAES REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOAO CUSTODIO DE MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda, ao ID 245232714.

Retifique-se a autuação para constar no polo passivo ESPÓLIO DE JOAO CUSTODIO DE MORAES, bem como incluir como terceiros interessados os herdeiros listados ao ID 245232714.

Vejo provados nos autos a boa-fé da parte autora, bem como a posse contínua, exercida de forma mansa e pacífica desde janeiro de 2019.

Ausente comprovação, em Juízo sumário, do cumprimento dos requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pleiteada.

Cite-se pessoalmente a requerida, na pessoa da sua representante legal, em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo, assim como os confinantes indicados na petição de ID 245232714, para contestarem em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Não localizada a parte requerida no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados informatizados disponíveis a este Juízo.

Caso esteja em lugar incerto, citem-se por meio de edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada aos autos das publicações do mandato, observando-se o disposto no Inciso IV, do art. 257, do CPC.

A Curadoria de Ausentes representará os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

Advirta-se a Ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
29/08/2025 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 15:16

Recebidos os autos
28/08/2025 15:16

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2025 15:16

Recebida a emenda à inicial
06/08/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 16:59

Recebidos os autos
29/07/2025 16:59

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 13:25

Recebidos os autos
16/07/2025 13:25

Concedida a gratuidade da justiça a ELSON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *84.***.*30-04 (AUTOR).
16/07/2025 13:25

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:08

Recebidos os autos
24/06/2025 18:08

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/06/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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