27/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA MENDES IRMAO em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2025 03:02

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700357-36.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA MENDES IRMAO REQUERIDO: ATACADAO DIA A DIA LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré em face da sentença.

Nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil, aponta o embargante a existência de contradição no julgado referido. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

A contradição, para fins de embargos de declaração, ocorre quando, no corpo da decisão, há frases contraditórias entre si.

O que o embargante busca, na verdade, é a reanálise das provas e fundamentos de defesa, de modo a alterar o teor da decisão, o que não é possível pela via dos embargos de declaração.

A sentença foi suficientemente clara e fundamentada ao declarar a inexistência do débito, assim, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Em relação ao recurso da autora, intime-se a ré para também oferecer contrarrazões ao recurso inominado.

Recanto das Emas/DF, 8 de agosto de 2025, 12:48:21.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
08/08/2025 15:43

Recebidos os autos
08/08/2025 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/07/2025 17:04

Recebidos os autos
29/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:00

Recebidos os autos
11/07/2025 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/07/2025 21:40

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA MENDES IRMAO em 03/06/2025 23:59.
25/05/2025 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2025 18:29

Recebidos os autos
23/05/2025 18:29

Nomeado defensor dativo
19/05/2025 13:38

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 19:30

Recebidos os autos
08/05/2025 19:30

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 09:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/04/2025 09:16

Decorrido prazo de ATACADAO DIA A DIA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0018-50 (REQUERIDO), MARIA MENDES IRMAO - CPF: *25.***.*21-68 (REQUERENTE) em 09/04/2025.
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
27/03/2025 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2025 02:24

Recebidos os autos
26/03/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/01/2025 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 20:01

Recebidos os autos
21/01/2025 20:01

Outras decisões
20/01/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/01/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/01/2025 14:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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