07/08/2025 08:32

Arquivado Provisoramente
07/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701780-28.2025.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: SUPERPET SUPERMERCADO ANIMAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa SISBAJUD, realizada há pouco mais de três meses, ainda que parcialmente frutífera, não alcançou nem 10% (dez) por cento do débito atualizado.

Logo, a reiteração dessas diligências somente geraria sobrecarga aos trabalhos desta vara, sem nenhum sucesso, mormente quando se verifica que a parte executada não possui bens passíveis de constrição.

Isso posto, indefiro o pedido de reiteração da consulta SISBAJUD formulado no ID 243611201.

Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/08/2025 16:44

Recebidos os autos
05/08/2025 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 22:06

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
17/05/2025 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 12:24

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/04/2025 16:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:12

Decorrido prazo de SUPERPET SUPERMERCADO ANIMAL LTDA em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 03:05

Publicado Intimação em 18/02/2025.
17/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 16:26

Recebidos os autos
13/02/2025 16:26

Outras decisões
13/02/2025 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/02/2025 17:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 16:54

Recebidos os autos
04/02/2025 16:54

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/02/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2025 14:51

Recebidos os autos
30/01/2025 14:51

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/01/2025 13:16

Juntada de Certidão
29/01/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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