11/08/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 03:12

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0758760-07.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora, devidamente representada por advogado, informa a impossibilidade de comparecimento à audiência de conciliação por ter outra designada para a mesma data e horário (ID 245257342).

Registre-se que a audiência destes autos foi automaticamente designada pelo sistema quando da distribuição do feito, em18/06/2025.

Desde a referida data, tinha a parte autora ciência de que não poderia comparecer às duas, posto exigir a Lei nº 9.099/95 o comparecimento pessoal.

Note-se que o Poder Judiciário se organizou, expediu a citação/intimação da ré e designou Conciliador Judicial para o ato. É dever das partes, ao ser constatada eventual impossibilidade de comparecimento, comunicar com antecedência ao Juízo para que as providências cabíveis possam ser efetuadas.

Não obstante, em prestígio à Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, bem como visando a disseminação da conciliação como método efetivo de resolução de disputas, e tendo em vista os princípios da celeridade e da economia processual, acolho a justificativa apresentada pela parte autora (ID 245257342) e determino a redesignação da audiência de conciliação.

Agende-se na PAUTA REGULAR.

Assinado e datado digitalmente.
05/08/2025 21:38

Juntada de Certidão
05/08/2025 21:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2025 21:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/08/2025 16:21

Recebidos os autos
05/08/2025 16:21

Deferido o pedido de MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - CPF: *38.***.*18-31 (AUTOR).
05/08/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:18

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2025 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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