15/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2025 09:04

Transitado em Julgado em 06/09/2025
12/09/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:35

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER PEREIRA JUNIOR em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Diante de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) CONDENAR a empresa requerida a pagar ao autor a importância de R$ 661,36 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), referente ao valor das passagens aéreas canceladas unilateralmente pela ré, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio; e 2) CONDENAR a empresa requerida a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir desta data, ou seja, da prolação da sentença, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
19/08/2025 21:11

Recebidos os autos
19/08/2025 21:11

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 00:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:14

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 20:47

Recebidos os autos
10/07/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 17:51

Recebidos os autos
13/06/2025 17:51

Outras decisões
06/06/2025 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2025 17:00

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 10:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2025 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 23:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 19:10

Recebidos os autos
26/03/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/03/2025 19:05

Juntada de Certidão
24/03/2025 03:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 22:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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