TJDFT - 0704595-38.2024.8.07.0018

05/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

09/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.

08/04/2025 17:29

Juntada de Petição de apelação

21/02/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2025 18:18

Recebidos os autos

20/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025 18:18

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2025 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

20/02/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024 11:10

Juntada de Petição de alegações finais

28/10/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024 08:50

Juntada de Certidão

23/10/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

23/10/2024 18:10

Juntada de gravação de audiência

23/10/2024 18:06

Deferido o pedido de V. H. S. A. D. S. - CPF: *90.***.*37-38 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).

23/10/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

21/10/2024 17:18

Recebidos os autos

21/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/10/2024 14:21

Juntada de Certidão

19/10/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/10/2024 06:50

Expedição de Mandado.

11/10/2024 14:56

Recebidos os autos

11/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/10/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2024 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024 20:41

Juntada de Certidão

27/09/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024 21:10

Juntada de Certidão

26/09/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024 15:59

Expedição de Mandado.

24/09/2024 15:56

Expedição de Mandado.

24/09/2024 15:52

Expedição de Mandado.

24/09/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

23/09/2024 07:56

Juntada de Certidão

23/09/2024 07:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 16:20, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

25/08/2024 18:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/08/2024 23:59.

15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.

06/08/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/07/2024 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

30/07/2024 19:29

Juntada de Certidão

30/07/2024 15:35

Recebidos os autos

30/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/07/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição

20/07/2024 21:41

Juntada de Petição de petição

19/07/2024 15:51

Recebidos os autos

19/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

19/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.

19/07/2024 04:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/07/2024 23:59.

24/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.

22/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

19/06/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.

06/06/2024 21:16

Juntada de Petição de réplica

08/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.

06/05/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação

19/04/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024 17:37

Recebidos os autos

11/04/2024 17:37

Deferido o pedido de V. H. S. A. D. S. - CPF: *90.***.*37-38 (REQUERENTE).

11/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/04/2024 18:53

Distribuído por sorteio