04/09/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:56

Transitado em Julgado em 19/08/2025
03/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702648-54.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO RIBEIRO DIAS REQUERIDO: BMC COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP D E C I S Ã O Vistos etc.

Ao que se extrai do §2º do art. 51 da Lei 9.099/95, uma vez extinto o feito por desídia da parte autora, nem mesmo a comprovação de motivo de força maior que justificasse sua ausência à audiência teria o condão e a força de repristinar o feito extinto, legitimando tão apenas a sua isenção ao pagamento das custas processuais.

Assim, acolho a justificativa tão somente para isentar as custas.

Transitado em julgado, arquivem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
28/08/2025 16:37

Recebidos os autos
28/08/2025 16:37

Deferido o pedido de LEONARDO RIBEIRO DIAS - CPF: *23.***.*72-47 (REQUERENTE).
25/08/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/08/2025 13:32

Processo Desarquivado
25/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 14:12

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:29

Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO DIAS em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 14:58

Recebidos os autos
30/07/2025 14:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/07/2025 19:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2025 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
25/07/2025 19:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:20

Recebidos os autos
24/07/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:56

Recebidos os autos
05/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/04/2025 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
28/04/2025 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/04/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2025 02:22

Recebidos os autos
27/04/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:43

Recebidos os autos
10/03/2025 15:43

Outras decisões
28/02/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/02/2025 09:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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