TJDFT - 0705629-87.2020.8.07.0018
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0705629-87.2020.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KLEITO JOSE REIS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, ANTONIO HAROLDO ALVES, RENATA ALVES MONTENEGRO SOUTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
DECIDO.
Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, sob o id n°166075927 (procuração com poderes especiais para desistir em id. 70815872), extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE.
Custas e honorários descabidos.
Transitada em julgado, arquivem-se Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.
Sentença registrada digitalmente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
03/03/2023 17:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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19/11/2021 02:34
Publicado Decisão em 17/11/2021.
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18/11/2021 14:22
Recebidos os autos
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18/11/2021 14:22
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 19)
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18/11/2021 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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18/11/2021 12:09
Expedição de Certidão.
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16/11/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
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16/11/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
12/11/2021 10:34
Recebidos os autos
-
12/11/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 10:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 19)
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11/11/2021 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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11/11/2021 00:29
Decorrido prazo de KLEITO JOSE REIS SILVA em 10/11/2021 23:59:59.
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09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de RENATA ALVES MONTENEGRO SOUTO em 08/11/2021 23:59:59.
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08/11/2021 22:05
Juntada de Petição de petição
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08/11/2021 11:40
Juntada de Petição de petição
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05/11/2021 00:26
Decorrido prazo de RENATA ALVES MONTENEGRO SOUTO em 04/11/2021 23:59:59.
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03/11/2021 02:24
Publicado Certidão em 03/11/2021.
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28/10/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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27/10/2021 14:44
Juntada de Certidão
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26/10/2021 15:49
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 15:49
Expedição de Certidão.
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26/10/2021 02:36
Decorrido prazo de KLEITO JOSE REIS SILVA em 25/10/2021 23:59:59.
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01/10/2021 02:28
Publicado Certidão em 01/10/2021.
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30/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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28/09/2021 18:28
Expedição de Certidão.
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28/09/2021 17:17
Juntada de Petição de petição
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21/09/2021 02:59
Decorrido prazo de KLEITO JOSE REIS SILVA em 20/09/2021 23:59:59.
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19/09/2021 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/09/2021 19:04
Publicado Certidão em 13/09/2021.
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10/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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09/09/2021 15:14
Expedição de Certidão.
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09/09/2021 11:01
Juntada de Petição de petição
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08/09/2021 16:56
Expedição de Certidão.
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05/09/2021 12:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/08/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 01:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/07/2021 13:52
Juntada de Certidão
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23/07/2021 23:00
Juntada de Certidão
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11/06/2021 12:52
Juntada de Certidão
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10/06/2021 17:03
Juntada de Certidão
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01/06/2021 12:47
Juntada de Certidão
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28/05/2021 15:19
Juntada de Certidão
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27/04/2021 10:17
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 18:31
Juntada de Certidão
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24/03/2021 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2021 02:34
Publicado Decisão em 15/03/2021.
-
15/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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11/03/2021 10:54
Recebidos os autos
-
11/03/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 10:54
Decisão interlocutória - recebido
-
10/03/2021 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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10/03/2021 14:39
Juntada de Petição de petição
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08/03/2021 02:33
Publicado Despacho em 08/03/2021.
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05/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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03/03/2021 17:24
Recebidos os autos
-
03/03/2021 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2021 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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02/03/2021 14:02
Juntada de Petição de petição
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02/03/2021 02:47
Publicado Decisão em 26/02/2021.
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02/03/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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24/02/2021 14:37
Recebidos os autos
-
24/02/2021 14:37
Decisão interlocutória - recebido
-
24/02/2021 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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24/02/2021 12:20
Juntada de Certidão
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24/02/2021 02:39
Decorrido prazo de KLEITO JOSE REIS SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
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11/02/2021 02:28
Publicado Certidão em 11/02/2021.
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10/02/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
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08/02/2021 17:41
Juntada de Certidão
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08/02/2021 17:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2021 17:01
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
03/02/2021 11:09
Juntada de Petição de petição
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03/02/2021 02:34
Publicado Certidão em 02/02/2021.
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01/02/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
-
29/01/2021 14:56
Expedição de Certidão.
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29/01/2021 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2021 02:29
Publicado Certidão em 27/01/2021.
-
27/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
-
25/01/2021 14:26
Juntada de Certidão
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22/01/2021 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/12/2020 23:08
Expedição de Certidão.
-
22/12/2020 23:01
Juntada de ar - aviso de recebimento
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02/12/2020 19:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2020 14:43
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 14:41
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
03/11/2020 11:42
Juntada de Certidão
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23/10/2020 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2020 23:59:59.
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20/10/2020 13:45
Juntada de Petição de petição
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29/09/2020 12:10
Publicado Certidão em 29/09/2020.
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28/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 18:30
Expedição de Certidão.
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24/09/2020 14:39
Juntada de Petição de contestação
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03/09/2020 02:36
Publicado Decisão em 03/09/2020.
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02/09/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/09/2020 19:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/09/2020 19:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/08/2020 19:17
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 18:42
Recebidos os autos
-
31/08/2020 18:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/08/2020 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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28/08/2020 13:21
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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26/08/2020 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/08/2020 15:21
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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26/08/2020 15:11
Recebidos os autos
-
26/08/2020 15:11
Declarada incompetência
-
26/08/2020 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2020
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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