08/09/2025 14:47

Juntada de diligência
03/09/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 18:25

Expedição de Mandado.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702295-23.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EXECUTADO: JOAO PEREIRA DAMASCENO, THIAGO BARRETO DAMASCENO DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO O Executado THIAGO BARRETO DAMASCENO já foi citado (id. 236685832).

Em relação ao JOAO PEREIRA DAMASCENO ainda não citado, prossiga-se da seguinte forma: 1.

Frustradas as tentativas de citação nos endereços constantes dos autos, defiro a citação por meio eletrônico, através do aplicativo WhatsApp. 1.1.

A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.2.

Nos termos do julgado RHC n. 159.560/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 3/5/2022, DJe de 6/5/2022, deverá constar do mandado de citação, via WhatsApp, informação ao Oficial de Justiça de que deverá resguardar-se de que o receptor das mensagens se trata do citando, mediante três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, quais sejam: número do telefone, confirmação escrita e foto individual, de acordo com o precedente a seguir.

Destarte: 1.3.

Cite-se, por oficial de justiça do TJDFT (WhatsApp) nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 79.859,98, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.3.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.3.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC).

EXECUTADO(A): JOAO PEREIRA DAMASCENO TELEFONE: [ 61- 99804-1020] ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA do TJDFT, a ser cumprido via Whatsapp.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/08/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 19:48

Recebidos os autos
25/08/2025 19:48

Deferido o pedido de B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
25/08/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/08/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:19

Decorrido prazo de THIAGO BARRETO DAMASCENO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 23:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 20:41

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 13:02

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2025 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:04

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:26

Recebidos os autos
03/02/2025 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 16:26

Recebida a emenda à inicial
31/01/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/01/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:11

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 09:31

Recebidos os autos
24/01/2025 09:31

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/01/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão
19/01/2025 12:45

Recebidos os autos
19/01/2025 12:45

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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