TJDFT - 0721995-65.2024.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/06/2025 22:29 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            03/06/2025 22:28 Expedição de Certidão. 
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                                            02/06/2025 15:46 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            22/05/2025 03:15 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59. 
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                                            26/04/2025 03:00 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59. 
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                                            14/04/2025 18:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/04/2025 18:26 Expedição de Certidão. 
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                                            14/04/2025 11:22 Juntada de Petição de apelação 
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                                            26/03/2025 02:52 Publicado Intimação em 26/03/2025. 
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                                            26/03/2025 02:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 
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                                            21/03/2025 19:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2025 13:46 Recebidos os autos 
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                                            21/03/2025 13:46 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            20/03/2025 13:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            20/03/2025 10:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2025 19:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2025 14:11 Recebidos os autos 
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                                            11/03/2025 14:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/03/2025 19:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            10/03/2025 13:29 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            07/03/2025 02:40 Publicado Intimação em 06/03/2025. 
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                                            07/03/2025 02:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 
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                                            28/02/2025 23:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2025 16:46 Recebidos os autos 
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                                            28/02/2025 16:46 Denegada a Segurança a LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.***.***/0359-53 (IMPETRANTE) 
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                                            26/02/2025 21:33 Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            26/02/2025 21:14 Recebidos os autos 
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                                            26/02/2025 20:50 Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            26/02/2025 17:45 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            24/02/2025 09:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2025 13:40 Recebidos os autos 
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                                            21/02/2025 13:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/02/2025 23:14 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            20/02/2025 15:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2025 13:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/02/2025 13:21 Expedição de Certidão. 
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                                            05/02/2025 04:15 Decorrido prazo de SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 04:15 Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59. 
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                                            16/01/2025 08:30 Juntada de Certidão 
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                                            16/01/2025 08:28 Juntada de Certidão 
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                                            14/01/2025 19:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/01/2025 11:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/01/2025 15:30 Recebidos os autos 
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                                            07/01/2025 15:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/01/2025 10:16 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            23/12/2024 15:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/12/2024 12:48 Juntada de Petição de certidão 
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                                            12/12/2024 09:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2024 17:43 Recebidos os autos 
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                                            11/12/2024 17:43 Determinada a emenda à inicial 
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                                            11/12/2024 11:15 Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara da Fazenda Pública do DF 
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                                            10/12/2024 22:25 Recebidos os autos 
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                                            10/12/2024 22:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/12/2024 21:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES 
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                                            10/12/2024 21:00 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão 
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                                            10/12/2024 21:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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