09/09/2025 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:25

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) ANULAR o "Termo de Acordo Extrajudicial" (ID 232938892) celebrado entre as partes, em razão de vício de consentimento (coação), e, por conseguinte, DECLARAR A INEXIGIBILIDADE de qualquer débito dele decorrente; b) DETERMINAR que as rés, de forma solidária, se abstenham de praticar qualquer ato de cobrança, judicial ou extrajudicial, com base no referido instrumento, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo; c) CONDENAR as rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 6.018,30 (seis mil e dezoito reais e trinta centavos), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 17:12:49.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
29/08/2025 09:09

Recebidos os autos
29/08/2025 09:09

Julgado procedente o pedido
23/08/2025 06:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/08/2025 03:29

Decorrido prazo de OPEN INVEST COBRANCAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 08:58

Recebidos os autos
29/07/2025 08:58

Outras decisões
28/07/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/07/2025 03:38

Decorrido prazo de OPEN INVEST COBRANCAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 21:29

Juntada de Petição de razões finais
25/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:25

Recebidos os autos
16/07/2025 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/07/2025 22:42

Juntada de Petição de réplica
24/06/2025 03:12

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:46

Decorrido prazo de OPEN INVEST COBRANCAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:38

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 20:31

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 04:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2025 04:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2025 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 09:05

Expedição de Mandado.
02/05/2025 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 09:04

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:53

Recebidos os autos
23/04/2025 09:53

Outras decisões
22/04/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:26

Distribuído por sorteio
15/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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