16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0764578-37.2025.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MAHILA DE SOUSA ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por MAHILA DE SOUSA ALVES, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer o produto à base de canabidiol Full Spectrum (CBD 5000 mg), de marca específica, para doença não prevista no PCDT da SES/DF.

Autos relatados na decisão ID 242215706, que determinou a emenda à inicial.

A parte autora requereu a dilação de prazo, IDs 243806819, 246795092 e 249790539. É o relatório.

Decido. 1 _ Em face das novas considerações da parte autora, ID 249790539, concedo-lhe novamente o prazo adicional de 30 dias para cumprir o item 1 da decisão ID 242215706. 2 _ Decorrido o prazo anterior, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
12/09/2025 18:42

Recebidos os autos
12/09/2025 18:42

Deferido o pedido de MAHILA DE SOUSA ALVES - CPF: *15.***.*03-71 (REQUERENTE).
12/09/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/09/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0764578-37.2025.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MAHILA DE SOUSA ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por MAHILA DE SOUSA ALVES, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer o produto à base de canabidiol Full Spectrum (CBD 5000 mg), de marca específica, para doença não prevista no PCDT da SES/DF.

Autos relatados na decisão ID 242215706, que determinou a emenda à inicial.

A parte autora requereu a dilação de prazo, IDs 243806819 e 246795092. É o relatório.

Decido. 1 _ Em face das considerações da parte autora, ID 246795092, concedo-lhe novamente o prazo adicional de 15 dias para cumprir o item 1 da decisão ID 242215706.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
19/08/2025 19:01

Recebidos os autos
19/08/2025 19:01

Deferido o pedido de MAHILA DE SOUSA ALVES - CPF: *15.***.*03-71 (REQUERENTE).
19/08/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:08

Recebidos os autos
24/07/2025 12:08

Deferido o pedido de MAHILA DE SOUSA ALVES - CPF: *15.***.*03-71 (REQUERENTE).
23/07/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:50

Recebidos os autos
09/07/2025 14:50

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/07/2025 13:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/07/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2025 04:58

Recebidos os autos
09/07/2025 04:58

Declarada incompetência
04/07/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/07/2025 15:57

Recebidos os autos
04/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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