08/09/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2025 00:52

Juntada de Petição de comunicação
04/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:10

Recebidos os autos
01/09/2025 19:10

Recebida a emenda à inicial
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0723812-84.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEISIANE XAVIER DE SOUZA EXECUTADO: RICARDO CASSIO REIS, HABITE-SE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese os esforços da parte exequente não é possível a admissão da demanda executiva lastreada em cheque em face de RICARDO CASSIO REIS, visto que somente são responsáveis pelo pagamento da cártula o emitente e eventual avalista/endossatário.

Tal previsão decorre do princípio da literalidade, o qual dispõe que a obrigação cambiária decorre apenas do que consta no título, inexistindo vinculação de terceiros que nele não hajam firmado.

Assim, concedo o prazo de 15 dias para o exequente apresentar nova petição inicial, na qual conste no polo passivo apenas o emitente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Dentro deste prazo, deverá o exequente retificar o pedido, causa de pedir e planilha para excluir a verba honorária, tendo em vista que não há previsão no título executivo que embasa a presente execução; Ressalto que no feito executivo os honorários são fixados por ocasião da decisão de recebimento da inicial.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
29/08/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/08/2025 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2025 20:16

Recebidos os autos
28/08/2025 20:16

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/08/2025 19:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2025 18:00

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:45

Recebidos os autos
31/07/2025 10:45

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/07/2025 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 15:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 15:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:38

Recebidos os autos
26/05/2025 19:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2025 19:37

Suscitado Conflito de Competência
26/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/05/2025 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 17:49

Recebidos os autos
21/05/2025 17:49

Outras decisões
17/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/05/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:36

Juntada de Petição de comunicação
14/05/2025 10:58

Recebidos os autos
14/05/2025 10:58

Declarada incompetência
08/05/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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