08/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:07

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 16:14

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0773124-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA REVEL: MARCOS VENICIO RODRIGUES SILVA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2025 11:31

Recebidos os autos
22/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 13:21

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO RODRIGUES SILVA em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:51

Recebidos os autos
26/06/2025 18:51

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 22:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:22

Decorrido prazo de STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 02:02

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2025 08:45

Recebidos os autos
27/03/2025 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 20:40

Recebidos os autos
21/03/2025 20:40

Deferido o pedido de MARCOS VENICIO RODRIGUES SILVA - CPF: *14.***.*15-34 (REVEL).
26/02/2025 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/02/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:20

Recebidos os autos
02/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 20:48

Recebidos os autos
13/11/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:48

Decretada a revelia
12/11/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO RODRIGUES SILVA em 23/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/08/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2024 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/08/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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