09/09/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
09/09/2025 16:05

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0711828-13.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO DE SOUZA EXECUTADO: FOCCUS CEGONHAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo exequente.

Na hipótese, há indícios contundentes de que a executada e a empresa FOCCUS TRANSPORTES DE VEICULOS POR CEGONHAS, CNPJ 49.***.***/0001-64, integram o mesmo grupo econômico, pois possuem objetos sociais semelhantes e identidade de sócios.

Uma vez integrante do mesmo grupo econômico, a empresa FOCCUS TRANSPORTES DE VEICULOS POR CEGONHAS, CNPJ 49.***.***/0001-64, responde subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação travada com o consumidor exequente, podendo ser incluída no polo passivo da demanda, já que frustradas as demais tentativas de satisfação do crédito.

Forte em tais fundamentos e tendo em vista os documentos encartado, evidenciando que tal empresa integra o mesmo grupo econômico da executada, defiro o pedido de inclusão no polo passivo da demanda da FOCCUS TRANSPORTES DE VEICULOS POR CEGONHAS, CNPJ 49.***.***/0001-64, a fim de que responda pelo débito executado nos presentes autos, independentemente de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pois seu escopo é diverso (alcançar patrimônio dos sócios).

Retifique-se a autuação.

Comunique-se à Distribuição.

Em observância ao disposto no art. 854 do CPC e Enunciado nº 147/FONAJE, promovo o bloqueio de valores pelo Sisbajud em desfavor das executadas com reiteração automática pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme documento anexo.

Fica, desde já, advertido o credor que esta diligência apenas será renovada após o transcurso de pelo menos um ano desta data ou quando demonstrados indícios de alteração da situação econômica das devedoras.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
22/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:14

Recebidos os autos
21/08/2025 19:14

Deferido o pedido de PEDRO ROBERTO DE SOUZA - CPF: *26.***.*72-75 (EXEQUENTE).
30/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
23/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
29/06/2025 11:38

Recebidos os autos
29/06/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
10/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
24/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:05

Recebidos os autos
22/05/2025 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
29/04/2025 17:57

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:19

Recebidos os autos
29/04/2025 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
28/04/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/04/2025 12:53

Juntada de Certidão
25/04/2025 03:02

Decorrido prazo de FOCCUS CEGONHAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:54

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:01

Transitado em Julgado em 24/03/2025
26/03/2025 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 03:23

Decorrido prazo de FOCCUS CEGONHAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:05

Recebidos os autos
24/02/2025 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 21:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
19/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
17/02/2025 21:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2025 02:24

Recebidos os autos
16/02/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/12/2024 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:40

Recebidos os autos
09/12/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
06/12/2024 10:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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