TJDFT - 0722758-09.2023.8.07.0016

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ ALMEIDA

CPF *97.***.*00-20

Advogados

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE

OAB: 51466/DF

CPF *32.***.*86-67

RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA

OAB: 65121/DF

CPF *18.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO

CPF *50.***.*86-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 10:02

    Transitado em Julgado em 02/08/2024

  • 02/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 03:50

    Publicado Sentença em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 28/06/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 18:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/06/2024 10:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 10/06/2024 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 15:01

    Decorrido prazo de TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ ALMEIDA em 07/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 03:13

    Publicado Despacho em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 27/05/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 21:34

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 09:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/04/2024 09:47

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 05:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 02/04/2024 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 02:53

    Publicado Certidão em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0722758-09.2023.8.07.0016 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Para fins de correção do processo, intime-se a autora para regularizar sua representação processual, uma vez que a advogada Amanda Albuquerque substabeleceu sem reservas os poderes que lhe foram outorgados para o advogado Renildo Silva Bastos Barbosa (ID 168421640), mas continua atuando nos autos (ID 188171198).

    BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 16:18:15.

    SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral

  • 21/03/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:11

    Juntada de Petição de laudo

  • 19/03/2024 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 19:29

    Juntada de Petição de impugnação

  • 05/02/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 02:39

    Publicado Certidão em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0722758-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 184982733.

    Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

    BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 06:20:05.

    ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral

  • 30/01/2024 06:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 16:40

    Juntada de Petição de laudo

  • 13/12/2023 03:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 20:01

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 03:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0722758-09.2023.8.07.0016 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a perita nomeada nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 175362091.

    Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

    Aguarde-se a realização da perícia.

    BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2023 04:37:21.

    ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo

  • 21/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 04:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 04:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:14

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 17/10/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:11

    Outras decisões

  • 16/10/2023 10:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/10/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 02:45

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 05:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 05:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 03:35

    Decorrido prazo de TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 00:21

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722758-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adicional de Insalubridade (10291) Requerente: TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ ALMEIDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização, pois não há questões processuais pendentes.

    Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária (caput do referido dispositivo legal), razão pela qual incumbe à autora a prova das alegações formuladas, qual seja, exercer atividade insalubre, e ao réu a prova de fato modificativo ou extintivo do direito da autora.

    A autora formulou pedido de produção de prova pericial para comprovar que labora em condições insalubres, posto que discorda do Laudo Técnico elaborado pelo réu.

    A lide apresentada aponta como questão de fato relevante a existência de insalubridade nas atividades desempenhadas pela autora, o que deve ser esclarecido por prova pericial por se tratar de questão técnica.

    Nomeio como perito do juízo Janisse Cardoso Oliveira Eleuterio (telefone: 61 9816-1900, e-mail: [email protected]), que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.

    A autora é beneficiária da gratuidade da justiça (ID 120636769), portanto, no caso de ser sucumbente haverá incidência da Resolução nº 127 de 15/3/2011 do CNJ e Portaria Conjunta nº 101, de 2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

    Dispõe o artigo 2º da mencionada portaria que o magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão pericial de acordo com os valores constantes do anexo, observando a complexidade da matéria, os graus de zelo profissional e especialização do perito, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, podendo o valor pré-estabelecido ser ultrapassado em até 5 (cinco) vezes (§ 1º).

    O pagamento a ser efetuado por este Tribunal de Justiça é restrito ao valor contido no anexo descrito, caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça e, caso o juiz fixe valor superior a diferença deverá ser cobrada da parte, conforme § 2º do artigo 2º da Portaria.

    No entanto, se a parte não beneficiária da justiça gratuita sucumbir, será pago o valor dos honorários arbitrados e sem a limitação estabelecida na Portaria referenciada.

    Os quesitos e indicação de assistente técnico deverão ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil.

    O perito deverá ser intimado nos termos do § 2º do artigo 465 do Código de Processo Civil.

    Com a proposta de honorários intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias (§ 3º do artigo 465 do Código de Processo Civil) e, em seguida venham os autos conclusos para a fixação dos honorários.

    O perito deverá informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, conforme artigo 474 do Código de Processo Civil.

    O prazo para entrega do laudo é de 30 dias a contar do exame realizado e acompanhada pelas partes.

    A secretaria deverá cumprir os atos independentemente de conclusão.

    BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023.

    MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

  • 01/09/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 17:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/08/2023 05:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/08/2023 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

  • 12/08/2023 18:50

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 08/08/2023 01:48

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722758-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adicional de Insalubridade (10291) Requerente: TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ ALMEIDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a competência, mas deixo de ratificar os atos decisórios.

    O pedido de gratuidade da justiça foi indeferido em razão da isenção do pagamento de despesas processuais nos Juizados Especiais.

    Todavia, o documento de ID 156868501 evidencia a hipossuficiência financeira da autora, razão pela qual defiro a gratuidade da justiça.

    Concedo as partes o prazo de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e utilidade para a solução da lide e indicando o seu objeto, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

    BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023.

    ACÁCA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

  • 04/08/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:53

    Concedida a gratuidade da justiça a TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ ALMEIDA - CPF: *97.***.*00-20 (REQUERENTE).

  • 04/08/2023 10:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 04/08/2023 09:59

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 04/08/2023 09:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 04/08/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/08/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:16

    Declarada incompetência

  • 06/07/2023 15:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 06/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/06/2023 00:53

    Publicado Certidão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 00:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/05/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 22:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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