16/09/2025 03:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:04

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. a pagar à parte autora WESLEY DE ALMEIDA FELINTO, a título de compensação pelos danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de correção monetária e juros, na forma do art. 406, § 1º do CC, contados a partir desta data (enunciado da Súmula 362 STJ).

Ainda, CONDENO a parte requerida a indenizar o autor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de reparação por danos materiais, com correção monetária pelo IPCA contada desde a data da propositura da ação e com juros legais de mora contados desde a data da citação, na forma do art. 406, § 1º do CC.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ)).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
29/08/2025 18:12

Recebidos os autos
29/08/2025 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 22:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/06/2025 22:45

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:28

Decorrido prazo de WESLEY DE ALMEIDA FELINTO em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:52

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2025 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
12/06/2025 10:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2025 02:29

Recebidos os autos
10/06/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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